Governadora de Massachusetts indica novas juízas e magistrado para tribunais estaduais

DA REDAÇÃO

A governadora de Massachusetts, Maura Healey, anunciou a indicação de duas juízas para tribunais estaduais e de um advogado para o cargo de Clerk Magistrate no Tribunal Distrital de Stoughton. Com as novas nomeações, a governadora ultrapassa a marca de 100 indicações judiciais desde que assumiu o cargo.

Foram indicadas Mary Ferriter para atuar como juíza associada do Massachusetts Probate and Family Court e Mary Gallant-Cote para o cargo de juíza associada do Massachusetts Juvenile Court. Além disso, o advogado John P. Riordan foi indicado para servir como Clerk Magistrate no Stoughton District Court.

As indicações agora serão analisadas pelo Massachusetts Governor’s Council, órgão responsável por confirmar nomeações judiciais no estado.

Em nota, Healey destacou a importância de fortalecer o sistema judicial com profissionais experientes.
“Sou profundamente grata por ter indicado mais de 100 juízes excepcionais nos últimos anos, que trabalham para defender o Estado de Direito, proteger nosso estado e garantir os direitos de todos os nossos residentes”, afirmou a governadora.

A vice-governadora Kim Driscoll também ressaltou a parceria com o Conselho do Governador no processo de fortalecimento do Judiciário estadual ao longo dos últimos anos.

Experiência dos indicados

A advogada Mary Gallant-Cote atua atualmente como Clerk Magistrate nos tribunais juvenis do condado de Berkshire, cargo que ocupa desde 2022. Em sua função, ela conduz audiências preliminares relacionadas a pedidos de queixa criminal, analisa questões de jurisdição e probabilidade de causa e emite mandados de prisão. Antes disso, trabalhou como assessora jurídica regional no Departamento de Crianças e Famílias de Massachusetts, além de ter mantido escritório próprio de advocacia em Springfield.

Já Mary Ferriter possui quase 40 anos de experiência na área de direito de família e sucessões. Desde 2006, atua no escritório Esdaile Barrett & Jacobs, representando clientes em casos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e divisão de bens. Ao longo da carreira, também trabalhou em programas de educação parental para famílias em situações de alto conflito e iniciou sua trajetória profissional no escritório administrativo do Tribunal de Família e Sucessões de Massachusetts.

O advogado John P. Riordan, indicado para o cargo de Clerk Magistrate em Stoughton, atualmente exerce função semelhante no Tribunal de Habitação do Nordeste do estado. Antes disso, liderou por quase três décadas o Riordan Law Office, com atuação em defesa criminal, litígios civis e casos de falência. Riordan também atuou como promotor assistente no condado de Plymouth e como advogado interno da Liberty Mutual. Além da carreira jurídica, serviu na Reserva Naval dos Estados Unidos como tenente-comandante na área de inteligência naval.

Papel dos tribunais

O Tribunal Juvenil de Massachusetts é responsável por casos envolvendo menores, incluindo situações de delinquência juvenil, proteção de crianças e jovens infratores. Já o Tribunal de Família e Sucessões trata de questões como divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, adoção, testamentos e inventários.

O Tribunal Distrital, por sua vez, possui jurisdição sobre uma ampla gama de processos criminais e civis, incluindo delitos menores, violações municipais e ações civis com valores de até US$ 50 mil, além de pequenas causas de até US$ 7 mil.

Segundo o governo estadual, as novas nomeações fazem parte de uma estratégia mais ampla para fortalecer o sistema judiciário e garantir acesso justo e eficiente à justiça em Massachusetts.