Parlamentares democratas pedem investigação sobre compra de dados de localização de americanos por agências federais

DA REDAÇÃO

Um grupo de senadores e deputados democratas dos Estados Unidos solicitou a abertura de uma nova investigação sobre a compra, sem mandado judicial, de dados de localização de cidadãos americanos por agências do Departamento de Segurança Interna. Entre os parlamentares que lideram o pedido estão os senadores Alex Padilla, Adam Schiff e Ron Wyden, além do deputado Adriano Espaillat.

No total, mais de 60 legisladores democratas assinaram uma carta enviada ao inspetor-geral do United States Department of Homeland Security (DHS), Joseph Cuffari, pedindo uma investigação sobre a possível retomada da prática por parte de agências como o U.S. Immigration and Customs Enforcement.

Na carta, os parlamentares destacam que os dados de localização são altamente sensíveis e podem revelar informações íntimas sobre os cidadãos, como crenças religiosas, opiniões políticas, condições de saúde e relações pessoais.

Segundo os legisladores, esse tipo de informação normalmente só pode ser obtido pelo governo mediante mandado judicial, emitido por um juiz, quando solicitado a empresas de tecnologia ou telecomunicações.

“Dados de localização podem revelar detalhes extremamente sensíveis da vida de uma pessoa”, escreveram os parlamentares, defendendo que o uso desse tipo de informação sem autorização judicial levanta sérias preocupações sobre privacidade.

O pedido de investigação surge após relatos de que o ICE teria retomado a compra desses dados em 2025, por meio de um contrato sem licitação com a empresa de vigilância Penlink. O acordo incluiria licenças para o uso da ferramenta de rastreamento Webloc, desenvolvida pela empresa Cobwebs Technologies.

A Cobwebs ganhou notoriedade após ser banida pela empresa Meta em 2021, quando a plataforma identificou que clientes da companhia estavam monitorando ativistas, opositores políticos e autoridades governamentais em países como Hong Kong e México.

Uma investigação anterior do inspetor-geral do DHS, divulgada em 2023, concluiu que agências como o ICE, a Alfândega e Proteção de Fronteiras e o Serviço Secreto violaram a legislação federal ao adquirir e utilizar dados de localização sem autorização judicial.

Após esse relatório, o programa foi encerrado naquele mesmo ano.

No entanto, parlamentares afirmam que novas informações indicam que a prática pode ter sido retomada, mesmo sem a adoção de políticas claras dentro do DHS para regular o uso de dados comerciais de localização.

Os legisladores também acusam o ICE de dificultar a supervisão do Congresso. Segundo o gabinete do senador Wyden, a agência havia marcado uma reunião informativa sobre o contrato em fevereiro de 2026, mas cancelou o encontro um dia antes da data prevista, sem apresentar explicações ou oferecer nova agenda.

Na carta, os parlamentares pedem que o inspetor-geral investigue, entre outros pontos:

• se o ICE e outras agências do DHS estão comprando dados de localização obtidos ilegalmente
• como esses dados estão sendo utilizados e se foram empregados para monitorar atividades protegidas pela Constituição, como protestos
• se há auditorias internas para evitar uso abusivo das informações por funcionários
• por que o DHS ainda não implementou uma política formal para regular o uso de dados comerciais de localização, recomendação feita em 2023

Para os legisladores, a investigação é essencial para garantir que recursos públicos não estejam financiando práticas que violem a privacidade dos cidadãos americanos e para reforçar mecanismos de transparência e controle sobre as atividades de vigilância governamental.