Legisladores da Flórida aprovam projeto que amplia autoridade de DeSantis para rotular grupos como “terroristas”

A Assembleia Legislativa da Flórida aprovou um projeto de lei que permite às autoridades de segurança do estado iniciar o processo de designação de certos grupos como organizações terroristas. A medida ainda depende da validação final do governador e do gabinete executivo estadual.

Na prática, a proposta amplia o alcance de atuação do governador Ron DeSantis em um campo que, historicamente, é tratado pelo governo federal. Nos Estados Unidos, a lista oficial de organizações terroristas é administrada pelo U.S. Department of State, enquanto investigações sobre atividades extremistas dentro do país costumam ser conduzidas por órgãos federais como o Federal Bureau of Investigation.

O projeto também estabelece possíveis penalidades para pessoas e instituições ligadas a grupos que venham a ser classificados dessa forma. Universidades públicas poderão aplicar sanções disciplinares — incluindo expulsão — a estudantes que promovam ou demonstrem apoio às organizações designadas. Além disso, escolas que tenham vínculo com esses grupos poderão perder acesso a recursos públicos, inclusive aquelas participantes de programas de vouchers educacionais.

Ao comentar iniciativas relacionadas ao tema, DeSantis afirmou que autoridades estaduais devem agir para impedir a atuação de organizações que, segundo ele, representam ameaça à segurança pública. Já críticos da proposta alertam que a legislação pode afetar de forma desproporcional entidades muçulmanas e ativistas envolvidos em debates políticos internacionais.

Parlamentares republicanos que apoiam a medida argumentam que a legislação é necessária para evitar que instituições públicas ou financiadas com dinheiro do estado sejam usadas para promover ideologias extremistas ou apoiar organizações violentas.