Audiência em Massachusetts discute projeto que pode reduzir penas de sobreviventes de abuso

Da redação

Uma audiência pública marcada para o dia 1º de abril, no Capitólio de Massachusetts, em Boston, deve reunir legisladores, especialistas e ativistas para discutir uma proposta de lei que busca oferecer alívio judicial a sobreviventes de violência doméstica e sexual que foram criminalizados.

O encontro, intitulado “Massachusetts Survivors Act”, será realizado das 13h30 às 15h, na sala 428 do prédio legislativo estadual. A iniciativa é liderada pelo senador estadual Michael Rush, em parceria com a Massachusetts Survivors Coalition, e tem como foco o debate sobre o projeto de lei S.1256, atualmente em análise no Comitê de Finanças (Ways and Means).

A proposta também possui uma versão na Câmara estadual (H.1587), apresentada pelos deputados Barber e Fluker-Reid, que foi encaminhada para estudo.

O Massachusetts Survivors Act pretende criar mecanismos legais para que pessoas condenadas por crimes relacionados a contextos de abuso possam solicitar revisão de suas penas. Entre as medidas previstas estão a possibilidade de desvio pré-julgamento, redução de sentença ou revisão pós-condenação, desde que comprovado que o histórico de violência contribuiu para o ato cometido.

De acordo com defensores da proposta, muitos dos indivíduos atualmente encarcerados agiram em situações de sobrevivência — como legítima defesa, coerção por parceiros abusivos ou sob impacto direto de traumas prolongados.

“Grande parte das mulheres na prisão de Framingham é sobrevivente de violência. Elas merecem uma chance de recomeçar e reconstruir suas vidas”, afirmou Angelia Jefferson, integrante da organização Families for Justice as Healing e ex-detenta.

Especialistas também apontam limitações no sistema atual. Segundo Caitlin Glass, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Boston, a legislação vigente oferece pouca margem para que juízes considerem o contexto de abuso nas decisões judiciais, especialmente em casos com penas mínimas obrigatórias.

“O sistema legal praticamente não abre espaço para levar em conta a condição de sobrevivente. Isso pode resultar em sentenças extremamente severas para pessoas que não representam risco futuro à sociedade”, destacou.

Caso seja aprovado, o projeto poderá se tornar uma das legislações mais abrangentes do país nesse campo, uma vez que não impõe restrições com base no tipo de crime ou na pena aplicada.

A audiência contará ainda com depoimentos de mulheres atualmente encarceradas, além da participação de Lisa Moss, que ganhou destaque nacional após ser libertada em Oklahoma com base em uma legislação semelhante, após cumprir pena de prisão perpétua.

A Massachusetts Survivors Coalition, responsável pela organização do evento, reúne diversas entidades, incluindo organizações de direitos civis, instituições jurídicas e grupos de apoio a mulheres encarceradas ou ex-detentas.

O debate ocorre em um momento de crescente atenção nos Estados Unidos sobre o impacto do sistema de justiça criminal em sobreviventes de violência, especialmente mulheres, e pode influenciar futuras reformas legislativas em outros estados.