Nova diretriz retira o FBI de investigações envolvendo agentes do ICE e gera questionamentos

Uma nova orientação interna determina que o FBI deixe de conduzir investigações sobre denúncias de agressão envolvendo agentes de imigração. Com isso, a responsabilidade por esses casos passa a ser da Homeland Security Investigations (HSI), divisão investigativa vinculada ao próprio ICE.

Na prática, a mudança faz com que incidentes envolvendo agentes da imigração sejam apurados por uma agência pertencente ao mesmo departamento. A informação foi divulgada pelo The New York Times, que afirma ter obtido um comunicado enviado aos escritórios regionais do FBI. Em nota conjunta, o Departamento de Justiça (DOJ) e o Departamento de Segurança Interna (DHS) negaram que tenha havido qualquer alteração na forma como essas investigações são conduzidas.

A nova orientação surge em um momento de atenção, após dois confrontos fatais registrados em menos de uma semana. Os episódios ocorreram em Houston, no Texas, e em Biddeford, no Maine, onde agentes do ICE atiraram e mataram homens durante operações.

A condução dessas investigações já vinha sendo alvo de debates. Em janeiro, após um agente do ICE matar uma mulher a tiros em Minneapolis, a HSI ficou responsável pela investigação com apoio do FBI, situação que provocou críticas entre integrantes da comunidade de segurança pública federal. Alguns meses antes, outro caso na mesma cidade gerou controvérsia quando investigadores estaduais afirmaram ter sido impedidos pelo FBI de acessar determinadas provas, levando-os a deixar a apuração.

Especialistas em direito da imigração destacam que a HSI não possui competência para investigar possíveis violações de direitos civis. Segundo eles, essa limitação pode dificultar a responsabilização em casos que envolvam alegações de uso excessivo da força por agentes de imigração.