Nova Jersey proíbe cooperação entre polícia local e imigração federal e amplia proteção a imigrantes

O estado de Nova Jersey deu um passo significativo na política migratória ao aprovar uma nova lei que proíbe oficialmente a colaboração entre forças policiais locais e autoridades federais de imigração. A medida foi sancionada nesta semana pela governadora Mikie Sherrill e reforça a posição do estado diante do endurecimento das políticas migratórias em nível nacional.

A legislação transforma em lei permanente uma diretriz criada em 2018, conhecida como Immigrant Trust Directive, que já limitava a atuação de policiais locais em ações relacionadas à imigração. Com a nova regra, fica proibida a participação em programas federais como o 287(g), que permite que policiais estaduais e municipais atuem como agentes de imigração.

Além disso, a lei restringe práticas como a detenção de pessoas a pedido do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândega) sem justificativa criminal e impede que agentes questionem o status migratório de indivíduos quando isso não estiver diretamente relacionado a uma investigação criminal.

A decisão coloca Nova Jersey entre os estados que adotaram medidas mais rígidas para limitar a atuação de autoridades federais de imigração em nível local. Atualmente, outras nove unidades — incluindo Califórnia, Oregon e Washington — já possuem legislações semelhantes.

A governadora Mikie Sherrill afirmou que a prioridade da medida é garantir segurança pública sem comprometer os direitos civis. Em declaração oficial, ela criticou a atuação de agentes federais em outras partes do país.

“Temos visto agentes do ICE sem identificação adequada colocando pessoas em risco. Em Nova Jersey, estamos fortalecendo nossas proteções, garantindo transparência e defendendo a privacidade dos moradores”, afirmou.

O pacote de leis sancionado inclui ainda outras duas medidas importantes: uma que limita a coleta e o compartilhamento de dados sobre status migratório por órgãos públicos e outra que exige que agentes do ICE se identifiquem claramente durante operações, proibindo o uso de máscaras em ações de fiscalização.

A legislação surge em um momento de forte polarização sobre imigração nos Estados Unidos, especialmente após o início do novo mandato do presidente Donald Trump, que tem defendido políticas mais rígidas de deportação e maior cooperação entre autoridades locais e federais.

Organizações de defesa dos imigrantes comemoraram a decisão, destacando que a medida ajuda a proteger comunidades vulneráveis e evita abusos. Para ativistas, a formalização da lei garante que futuras administrações não revertam facilmente as proteções existentes.

Por outro lado, críticos apontam que a nova legislação pode gerar conflitos jurídicos com o governo federal, que já contestou iniciativas semelhantes em outros estados. A própria governadora reconheceu a possibilidade de disputas judiciais, mas afirmou que o estado está preparado para defendê-la.

“Já enfrentamos desafios semelhantes nos tribunais e vencemos. Estamos prontos para fazer isso novamente, se necessário”, declarou.

Apesar do avanço, especialistas e organizações civis afirmam que ainda há espaço para ampliar as proteções. Entre as propostas em discussão estão o aumento de apoio jurídico a imigrantes em processos de deportação e a criação de mecanismos mais rigorosos para impedir o compartilhamento de dados com autoridades federais.

A nova lei reforça a posição de Nova Jersey como um dos estados mais ativos na defesa de políticas que limitam a atuação do governo federal na área de imigração, consolidando um movimento que vem ganhando força em diferentes regiões do país.