Senado de Massachusetts quer ampliar fundo para defesa legal de imigrantes em risco de deportação

Da redação

Senadores democratas de Massachusetts planejam aumentar o financiamento de um programa que oferece assistência jurídica gratuita a imigrantes em processos de deportação. A proposta deve ser incluída em um pacote suplementar de gastos, previsto para ser apresentado nesta quinta-feira.

O programa, conhecido como Massachusetts Access to Counsel Initiative, foi criado no verão passado como parte do orçamento estadual e já beneficiou centenas de pessoas, garantindo acesso a advogados sem custo. Diferentemente de réus em processos criminais, imigrantes em tribunais de imigração, em geral, não têm direito a um defensor público.

A presidente do Senado estadual, Karen Spilka, afirmou que pretende destinar mais US$ 1 milhão à iniciativa, utilizando recursos provenientes do chamado “imposto dos milionários” — uma sobretaxa de 4% aplicada a rendas superiores a US$ 1 milhão. Segundo ela, o reforço é necessário diante do aumento das detenções migratórias.

“Precisamos garantir que haja financiamento, porque infelizmente o número de pessoas sendo detidas continua crescendo”, afirmou a democrata de Ashland, ao destacar a importância do programa em momentos de vulnerabilidade para imigrantes.

No orçamento do ano fiscal de 2026, sancionado pela governadora Maura Healey, já haviam sido destinados US$ 5 milhões ao fundo de defesa legal. A gestão do programa ficou a cargo da organização Massachusetts Immigrant & Refugee Coalition (MIRA), que utilizou os recursos para contratar 24 advogados de imigração em tempo integral, distribuídos em diversas entidades pelo estado.

Até o final de março, esses profissionais já haviam assumido mais de 400 casos, enquanto cerca de 700 pessoas adicionais foram consideradas elegíveis para receber assistência. A demanda, no entanto, é ainda maior: milhares de imigrantes já entraram em contato com a linha direta criada para solicitar ajuda jurídica.

Diante desse cenário, a coalizão tem pressionado legisladores a ampliarem o investimento para US$ 15 milhões no próximo orçamento estadual, com o objetivo de expandir o alcance do programa.

Iniciativas semelhantes já existem em estados como Califórnia, Colorado, Illinois, Nevada, Nova Jersey, Nova York, Oregon e Washington, refletindo uma tendência nacional de ampliar o acesso à defesa legal para imigrantes.

Para Spilka, o fundo desempenha um papel essencial. “Esse programa está funcionando. Quando as pessoas são detidas de forma repentina, há advogados preparados para orientá-las, buscar fiança quando possível e garantir que conheçam seus direitos”, destacou.

A proposta reforça o debate sobre o acesso à justiça no sistema migratório dos Estados Unidos e o papel dos estados na proteção de comunidades imigrantes diante do aumento das ações de fiscalização.