Uma organização sem fins lucrativos entrou com uma ação judicial contra a Polícia Estadual do Oregon, acusando a agência de permitir ilegalmente que autoridades federais de imigração tivessem acesso a dados pessoais de moradores do estado. O processo foi protocolado nesta terça-feira no Tribunal do Condado de Multnomah e levanta preocupações sobre possíveis violações das leis santuário do Oregon, consideradas entre as mais antigas dos Estados Unidos.
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Polícia do Oregon é acusada de fornecer dados pessoais ao ICE para prisões de imigrantes
Uma organização sem fins lucrativos entrou com uma ação judicial contra a Polícia Estadual do Oregon, acusando a agência de permitir ilegalmente que autoridades federais de imigração tivessem acesso a dados pessoais de moradores do estado. O processo foi protocolado nesta terça-feira no Tribunal do Condado de Multnomah e levanta preocupações sobre possíveis violações das leis santuário do Oregon, consideradas entre as mais antigas dos Estados Unidos.
A ação foi apresentada pela organização Rural Organizing Project, que afirma que agentes federais ligados à imigração acessaram bancos de dados estaduais mais de 1,4 milhão de vezes apenas no último ano. Segundo o processo, o compartilhamento das informações teria contribuído diretamente para prisões e operações migratórias em diversas regiões do estado.
De acordo com os documentos judiciais, os dados disponibilizados incluíam fotos de carteiras de motorista, endereços residenciais, números de Social Security, registros de veículos e antecedentes criminais. A organização argumenta que o acesso às informações viola as proteções garantidas pelas leis santuário do Oregon, que limitam a cooperação entre autoridades estaduais e agências federais de imigração.
O Oregon mantém políticas santuário desde a década de 1980, restringindo o uso de recursos públicos para auxiliar diretamente ações de fiscalização migratória federal. A legislação estadual foi criada justamente para impedir que órgãos locais atuem como extensão das operações do ICE e de outras agências federais ligadas à imigração.
Segundo a denúncia, a Polícia Estadual do Oregon teria firmado acordos de compartilhamento de dados com autoridades federais, mesmo com cláusulas determinando que as informações não poderiam ser utilizadas para fins de fiscalização migratória. Os autores da ação afirmam que, na prática, os dados acabaram sendo utilizados para localizar e prender imigrantes.
O caso surge em meio ao aumento das tensões nacionais envolvendo políticas migratórias e a atuação de estados considerados “santuário”. Nos últimos meses, o governo federal intensificou operações do ICE em várias regiões do país, ampliando o debate sobre privacidade, direitos civis e cooperação entre autoridades estaduais e federais.
Até o momento, a Polícia Estadual do Oregon não comentou publicamente as acusações apresentadas no processo. A ação judicial pede que o tribunal determine a suspensão imediata do compartilhamento de dados para fins migratórios e exija maior transparência sobre o uso das informações pessoais dos moradores do estado.
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