Departamento de Justiça dos EUA ameaça processar Massachusetts por restrições ao ICE

O governo dos Estados Unidos abriu um novo confronto com o estado de Massachusetts após o Departamento de Justiça americano (DOJ) acusar autoridades estaduais de dificultarem operações sigilosas realizadas pelo Departamento de Imigração (ICE, sigla em inglês).

A disputa gira em torno da decisão do Registro de Veículos Motorizados de Massachusetts (RMV) de restringir o acesso do ICE a placas confidenciais e registros “undercover” utilizados em veículos descaracterizados durante operações de imigração.

Em carta enviada à governadora Maura Healey, o Departamento de Justiça afirmou que a política estadual pode violar a Constituição americana ao interferir na atuação de agentes federais. O DOJ argumenta que outras agências policiais continuam tendo acesso às placas sigilosas, enquanto o ICE estaria sendo tratado de forma diferente em operações ligadas à imigração civil.

Segundo o governo federal, impedir o uso desses veículos descaracterizados compromete investigações, reduz a segurança dos agentes e dificulta operações consideradas sensíveis. O Departamento de Justiça também alegou que agentes federais vêm sendo expostos publicamente nas redes sociais e enfrentando aumento de ameaças durante ações de fiscalização migratória.
O governo Trump deu prazo até o dia 22 de maio para que Massachusetts reveja a política. Caso contrário, o estado poderá enfrentar uma ação judicial federal.

A administração Healey respondeu afirmando que Massachusetts não utilizará recursos estaduais para auxiliar operações migratórias conduzidas “em segredo” contra comunidades imigrantes. Autoridades estaduais defendem que o uso de placas sigilosas deve permanecer restrito a investigações criminais tradicionais, e não para ações civis de imigração.

O embate acontece em meio ao endurecimento das políticas migratórias do presidente Donald Trump e ao aumento das operações do ICE em diversos estados americanos, incluindo Massachusetts. Nos últimos meses, comunidades imigrantes vêm relatando crescimento das detenções e da presença de agentes federais em bairros residenciais e locais de trabalho.

Especialistas avaliam que o caso pode se transformar em mais uma disputa judicial envolvendo estados considerados mais protetivos aos imigrantes e o governo federal. O debate envolve temas como autonomia estadual, cooperação policial e os limites da atuação federal em políticas migratórias.

Organizações de defesa dos imigrantes afirmam que o uso de veículos descaracterizados em operações civis gera medo nas comunidades e dificulta a confiança entre moradores e autoridades locais. Já defensores da medida federal argumentam que operações sigilosas são essenciais para garantir a segurança dos agentes e a eficácia das investigações.

A controvérsia deve continuar nas próximas semanas e poderá ter impacto direto sobre a forma como operações de imigração serão conduzidas em Massachusetts e em outros estados americanos.