Senado de Minnesota aprova projeto que proíbe agentes do ICE de usar máscaras e amplia proteção a imigrantes

O Senado do estado de Minnesota aprovou, por margem apertada, um projeto de lei que pode impor novas restrições à atuação de agentes federais de imigração no estado. A proposta proíbe, com algumas exceções, que agentes do Departamento de Imigração (ICE, sigla em inglês) usem máscaras para ocultar a identidade durante operações e autoriza moradores a processar agentes por supostas violações constitucionais.

O texto foi aprovado na segunda-feira por 34 votos a 33, em uma votação dividida entre democratas e republicanos. Agora, o projeto segue para a Câmara estadual, onde enfrenta resistência, já que o equilíbrio entre os partidos torna sua aprovação incerta.

Além da proibição do uso de máscaras, o projeto estabelece que escolas, creches e unidades de saúde deverão negar acesso a agentes federais que pretendam realizar ações civis de imigração sem mandado judicial assinado por um juiz, salvo em situações específicas previstas em lei.

A proposta também: Restringe certas prisões civis de imigração em tribunais; Autoriza autoridades estaduais a investigar mortes envolvendo uso da força por agentes federais; Cria penalidades e responsabilidade civil para casos em que agentes deixem de prestar socorro após disparos.

O senador estadual Omar Fateh, um dos coautores da proposta, afirmou que operações federais recentes no estado representaram uma demonstração excessiva de força contra comunidades imigrantes.

Segundo ele, agentes federais teriam realizado ações sem mandado, negado o devido processo legal e utilizado força desproporcional durante abordagens.

Outro coautor, o senador Ron Latz, declarou que o objetivo do projeto é aumentar a responsabilização e impedir a repetição de abusos.

Parlamentares republicanos acusaram os democratas de utilizar retórica inflamada e argumentaram que Minnesota deveria cooperar mais, e não menos, com o ICE.

O senador republicano Michael Kreun afirmou que uma maior integração entre autoridades federais, estaduais e locais reduziria a necessidade de ações ostensivas nas ruas.

Já o líder republicano do Senado estadual, Mark Johnson, alertou que a proposta poderá gerar custos elevados aos contribuintes em razão de processos judiciais contra o estado.

Minnesota se junta a outros estados liderados por democratas que buscam limitar a atuação de agentes federais de imigração.

Estados como Nova York, Califórnia, Nova Jersey e Massachusetts já aprovaram ou discutem medidas semelhantes, incluindo restrições ao uso de máscaras e maior controle sobre operações sem mandado.

Essas iniciativas ganharam força após episódios envolvendo a morte de cidadãos norte-americanos durante operações migratórias em Minneapolis, no início do ano, que provocaram protestos em diversas partes do país.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara de Minnesota e sancionado pelo governador.

Caso seja convertido em lei, Minnesota poderá adotar uma das legislações estaduais mais rígidas do país no que diz respeito ao controle e à fiscalização das operações do ICE, ampliando as garantias legais para residentes e reforçando o debate nacional sobre os limites da atuação das autoridades migratórias nos Estados Unidos.