Departamento de Justiça dos EUA processa Virgínia por restrições a agentes federais

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) acionou a Justiça contra o estado da Virgínia após a aprovação de novas regras que afetam a atuação de agentes federais, incluindo a proibição do uso de máscaras durante operações. Para o governo federal, as medidas representam uma interferência indevida nas atividades das agências de segurança dos Estados Unidos.

Em comunicado, o procurador-geral interino Todd Blanche afirmou que os agentes federais enfrentam riscos diariamente para garantir a segurança da população e não deveriam ser expostos a ameaças ou assédio por causa de seu trabalho.

A ação judicial contesta duas leis sancionadas este ano pela governadora da Virgínia, Abigail Spanberger. Uma delas exige que agentes federais se identifiquem durante determinadas operações e proíbe o uso de máscaras. A outra limita a cooperação entre autoridades estaduais e locais com ações federais de imigração. Ambas devem entrar em vigor em julho.

Ao defender as novas regras, Spanberger argumentou que a identificação dos agentes é fundamental para garantir transparência e responsabilidade nas operações policiais. Segundo ela, a presença de agentes mascarados em espaços públicos gera insegurança e reduz a confiança da população nas instituições.

No processo, o DOJ sustenta que as leis violam a Cláusula de Supremacia da Constituição dos EUA, que estabelece a prevalência das normas federais sobre legislações estaduais em determinadas áreas. O governo também argumenta que as medidas podem comprometer a segurança dos agentes e dificultar operações federais.

Além disso, a ação afirma que uma das leis interfere em acordos já existentes entre o governo federal e autoridades locais, impondo condições consideradas incompatíveis com a legislação federal.

O procurador-geral da Virgínia, Jay Jones, informou que o estado está analisando a ação e reafirmou o compromisso de garantir segurança pública e transparência na aplicação das leis.

Até o momento, o gabinete da governadora não divulgou novos comentários sobre o processo.