TikTok é alvo de ação bilionária na Flórida por supostos danos à saúde mental de jovens

O Estado da Flórida entrou com uma ação civil contra o TikTok e sua controladora chinesa, a ByteDance, acusando as empresas de desrespeitarem a legislação estadual e de adotarem práticas que incentivam o uso excessivo da plataforma por crianças e adolescentes. As penalidades solicitadas podem chegar a bilhões de dólares, com multas de até US$ 50 mil por cada infração identificada.

O processo, apresentado pelo procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, ao Tribunal do Condado de St. Lucie, alega que o modelo de negócios da plataforma foi desenvolvido para aumentar o tempo de permanência dos usuários mais jovens, explorando a vulnerabilidade de cérebros em desenvolvimento.

Entre os principais pontos da ação está a Lei H.B. 3, que impede a criação de contas em redes sociais por menores de 14 anos e exige autorização dos pais para adolescentes de 14 e 15 anos. Segundo a acusação, o TikTok teria falhado em cumprir essas exigências e permitido que as restrições fossem contornadas.

De acordo com o procurador-geral, a empresa teria priorizado o crescimento da plataforma em detrimento da segurança dos menores. “Não vamos tolerar empresas que coloquem os lucros acima do bem-estar das crianças e adolescentes”, afirmou Uthmeier.

A ação destaca recursos da plataforma, como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e notificações constantes, que, segundo a investigação, contribuem para o uso compulsivo do aplicativo. O processo também afirma que documentos internos da empresa indicariam conhecimento dos possíveis impactos na saúde mental dos jovens, incluindo problemas de sono, ansiedade, depressão e comportamentos de autolesão.

Outro ponto levantado pela promotoria envolve a classificação etária do aplicativo nas lojas digitais. O Estado alega que o TikTok teria apresentado informações que minimizam a frequência de conteúdos sensíveis, enquanto análises técnicas apontariam que usuários pré-adolescentes podem ser expostos rapidamente a materiais considerados inadequados.

Em resposta, o TikTok informou que oferece diversas ferramentas de segurança para adolescentes e recursos de supervisão parental. A empresa afirmou ainda que está implementando medidas na Flórida para atender às exigências da legislação estadual e remover contas que possam estar em desacordo com as regras.