Suprema Corte dos EUA dá vitória a Trump e autoriza restrição a pedidos de asilo na fronteira

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira autorizar o governo Trump a limitar o acesso de migrantes ao processo de asilo na fronteira com o México, representando uma importante vitória para a política migratória da Casa Branca.

Por seis votos a três, os ministros validaram a política conhecida como “metering”, que restringe a quantidade de pessoas autorizadas a solicitar asilo diariamente nos postos oficiais de entrada. A prática já havia sido adotada durante o primeiro governo Trump e também em parte da administração Obama.

Organizações de defesa dos imigrantes argumentavam que os estrangeiros deveriam ser considerados como tendo chegado aos Estados Unidos assim que alcançassem a fronteira, o que lhes garantiria o direito de solicitar asilo imediatamente. Segundo esses grupos, a política violaria a legislação federal de imigração.

No voto majoritário, o juiz Samuel Alito afirmou que uma pessoa somente pode ser considerada como tendo chegado a um país depois de efetivamente entrar em seu território. Para a maioria da Corte, a legislação de imigração sustenta essa interpretação.

O governo argumentou que a medida é necessária para administrar grandes fluxos migratórios na fronteira sul e destacou que os migrantes recusados inicialmente podem retornar posteriormente para tentar apresentar seus pedidos.

A porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, classificou a decisão como uma grande vitória para o governo Trump, para o Estado de Direito e para a aplicação das leis migratórias.

Atualmente, para obter asilo nos Estados Unidos, o solicitante precisa demonstrar risco de perseguição em seu país de origem por motivos relacionados à raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a determinado grupo social.

Os três ministros indicados por presidentes democratas votaram contra a decisão. A juíza Sonia Sotomayor afirmou que o entendimento da maioria poderá aumentar as travessias irregulares e colocar mais migrantes em situações de risco e violência.

A política de “metering” começou a ser utilizada em 2016, durante o governo Obama, diante do aumento de haitianos na fronteira entre México e Estados Unidos. Posteriormente, ela foi ampliada durante o primeiro mandato de Trump, sendo suspensa em 2020 e revogada oficialmente pelo governo Biden em 2021.

Com a nova decisão da Suprema Corte, o entendimento anterior de tribunais inferiores foi revertido, permitindo novamente que o governo limite o acesso de migrantes ao processo de asilo antes da entrada oficial no território americano.