Disputa judicial suspende acesso ampliado a banco federal usado para verificar cidadania de eleitores no Arizona

Da redação

Uma disputa entre decisões de tribunais federais está criando incertezas sobre o uso de um banco de dados do governo dos Estados Unidos utilizado para verificar a cidadania de eleitores registrados no Arizona e em outros estados. O impasse envolve o sistema SAVE (Systematic Alien Verification for Entitlements), ferramenta administrada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), cuja versão ampliada passou a ser usada por autoridades eleitorais para conferir a elegibilidade de eleitores.

Nas últimas semanas, dois juízes federais emitiram decisões conflitantes sobre o acesso ao sistema. Enquanto uma juíza do Distrito de Columbia determinou a suspensão da versão expandida do banco de dados por entender que ela viola a privacidade de cidadãos americanos, um juiz federal da Flórida ordenou que o governo restabelecesse imediatamente o acesso para quatro estados governados por republicanos: Flórida, Ohio, Iowa e Indiana.

A divergência judicial deixou o Departamento de Segurança Interna em uma situação delicada. Em sua decisão, o juiz federal T. Kent Wetherell reconheceu que o governo passou a estar sujeito a ordens judiciais incompatíveis entre si. A administração do presidente Donald Trump recorreu da decisão da Justiça de Washington, e o caso deverá ser analisado por um tribunal de apelações.

O sistema SAVE foi criado em 1986 para confirmar o status imigratório de pessoas que solicitam benefícios públicos. No Arizona, ele já era utilizado desde 2004 para auxiliar autoridades eleitorais na verificação da cidadania de eleitores, após a aprovação de uma lei estadual que exige comprovação de cidadania para o registro eleitoral.

Entretanto, a base de dados tinha limitações, permitindo apenas a consulta de pessoas nascidas fora dos Estados Unidos mediante informações específicas, como o número de registro de estrangeiro ou do certificado de naturalização.

A situação mudou em 2025, quando a administração Trump ampliou significativamente o sistema. A expansão incluiu dados da Administração da Seguridade Social (Social Security Administration) e passou a permitir pesquisas em larga escala, facilitando a verificação simultânea de milhares de registros eleitorais.

Segundo a juíza federal Sparkle Sooknanan, responsável pela decisão que bloqueou o acesso ampliado, agências federais combinaram informações pessoais de milhões de americanos de forma inadequada e utilizaram dados de cidadania cuja precisão seria questionável. Para ela, a ampliação do sistema representa uma violação dos direitos de privacidade garantidos aos cidadãos.

No Condado de Maricopa, o maior do Arizona, o banco de dados ampliado começou a ser utilizado em agosto de 2025. Desde então, o registrador eleitoral Justin Heap, republicano e aliado de grupos que contestam o resultado das eleições presidenciais de 2020, intensificou as verificações de cidadania dos eleitores.

Em fevereiro deste ano, Heap informou que sua equipe havia identificado 137 pessoas potencialmente não cidadãs, incluindo 60 que já haviam votado em eleições anteriores. No entanto, o gabinete não confirmou posteriormente se algum desses casos foi efetivamente comprovado como voto ilegal.

O sistema também foi utilizado para revisar mais de 61 mil registros eleitorais que haviam sido colocados sob suspeita em 2024, quando um problema envolvendo registros do Departamento de Veículos Motorizados (MVD) levantou dúvidas sobre a comprovação de cidadania de mais de 200 mil eleitores em todo o estado.

A falta de transparência na utilização da ferramenta tem sido alvo de críticas de organizações de defesa do direito ao voto. Alex Gulotta, diretor estadual da entidade All Voting is Local, afirmou que o escritório de Justin Heap não esclareceu de forma suficiente como realiza as verificações nem quais critérios utiliza para identificar possíveis irregularidades.

Apesar das restrições impostas pela Justiça, a porta-voz do Condado de Maricopa, Judy Keane, afirmou que a suspensão temporária do acesso ao sistema não afetará a preparação das eleições primárias marcadas para 21 de julho nem das eleições gerais previstas para novembro.

A controvérsia ocorre em meio ao avanço de outras propostas da administração Trump para endurecer as regras eleitorais. A expansão do banco de dados está alinhada ao projeto SAVE America Act, aprovado pela Câmara dos Representantes, que pretende exigir apresentação de documento oficial com foto e prova de cidadania para o registro eleitoral, além de restringir significativamente o voto pelo correio. A proposta, contudo, permanece parada no Senado.

Na última terça-feira, o Departamento de Justiça enviou cartas às autoridades eleitorais dos 50 estados alertando que poderão responder criminalmente caso permitam a participação de não cidadãos nas eleições.

O secretário de Estado do Arizona, Adrian Fontes, rejeitou as acusações de que autoridades locais estejam permitindo votos ilegais e afirmou que o estado continuará seguindo rigorosamente a legislação vigente.

Especialistas em direito eleitoral observam que, até o momento, não há evidências de registros significativos de não cidadãos votando no Arizona. Para Thomas Collins, diretor executivo da Comissão de Eleições Limpas do Arizona, o maior risco continua sendo impedir que eleitores legalmente habilitados consigam exercer seu direito ao voto em razão de erros nos processos de verificação.

O debate jurídico deverá se intensificar nos próximos meses. Em junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou analisar duas leis do Arizona relacionadas à verificação da cidadania de eleitores, um julgamento que poderá redefinir os limites da atuação dos estados na fiscalização dos registros eleitorais e estabelecer novos precedentes para futuras eleições no país.