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Revista Brazilian Times # 84
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Green Card não vai acabar nos EUA, mas novas regras acendem alerta entre imigrantes

O ponto que mais gerou repercussão foi um memorando divulgado em maio pelo Departamento de Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS, sigla em inglês), órgão responsável pela análise de pedidos migratórios.

Da redação

Rumores que circulam nas redes sociais sobre um suposto fim do Green Card nos Estados Unidos têm causado preocupação entre imigrantes. No entanto, até o momento, não há nenhuma medida oficial que acabe com a residência permanente legal no país. O que existe é uma série de mudanças e orientações recentes do governo americano que podem tornar mais difícil, demorado e arriscado o caminho para obter o documento.

O ponto que mais gerou repercussão foi um memorando divulgado em maio pelo Departamento de Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS, sigla em inglês), órgão responsável pela análise de pedidos migratórios. A nova orientação trata do chamado ajuste de status, processo que permite a uma pessoa já presente nos Estados Unidos solicitar o Green Card sem precisar sair do país.

Segundo a nova diretriz, o ajuste de status passa a ser tratado com maior rigor e como uma decisão discricionária do governo. Na prática, isso pode fazer com que alguns solicitantes sejam orientados a concluir o processo fora dos Estados Unidos, por meio de uma entrevista em consulado americano no país de origem ou em outro país.

A mudança não significa que o Green Card acabou, nem que todos os pedidos feitos dentro dos Estados Unidos serão negados. O próprio USCIS indicou que os casos deverão ser analisados individualmente. Ainda assim, especialistas em imigração afirmam que a medida cria incerteza para famílias, trabalhadores, estudantes e pessoas que aguardam há anos por uma oportunidade de regularização.

A preocupação é maior para imigrantes que permaneceram nos Estados Unidos além do período autorizado, que tiveram interrupções no status migratório ou que dependem de categorias familiares. Em alguns casos, sair do país para uma entrevista consular pode acionar punições de três ou dez anos de impedimento de retorno, dependendo do histórico migratório da pessoa.

Além disso, novas regras administrativas também passaram a chamar atenção. A partir de 10 de julho, o USCIS informou que vai aplicar critérios mais rígidos para assinaturas em formulários de benefícios migratórios, incluindo pedidos relacionados a vistos H-1B e Green Card. Assinaturas digitadas, geradas por programas, carimbadas ou feitas por terceiros sem autorização podem levar à rejeição ou negação do processo.

Também há discussões sobre mudanças em processos de Green Card baseados em emprego, especialmente no sistema PERM, usado para comprovar que a contratação de um trabalhador estrangeiro não prejudica trabalhadores americanos. Essas propostas, porém, não extinguem o Green Card por trabalho, mas podem alterar exigências e prazos.

Diante desse cenário, advogados recomendam que imigrantes evitem tomar decisões com base em vídeos ou mensagens compartilhadas em redes sociais. Cada caso depende de fatores como entrada no país, histórico de permanência, tipo de visto, vínculo familiar, processo trabalhista, antecedentes e eventuais violações migratórias.

Portanto, a informação correta é: o Green Card não acabou nos Estados Unidos. O que está acontecendo é um endurecimento das regras e uma mudança na forma como alguns pedidos podem ser analisados. Para milhares de imigrantes, isso pode representar mais obstáculos no caminho até a residência permanente, mas não o fim do benefício.

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