Todos os 67 condados da Flórida passam a atuar em parceria com o ICE por meio do programa 287(g)

A Flórida consolidou uma das políticas estaduais de cooperação migratória mais amplas dos Estados Unidos. Todos os 67 escritórios dos xerifes do estado aderiram ao programa federal 287(g), tornando a Flórida o primeiro estado americano em que todos os condados participam oficialmente da iniciativa que amplia a colaboração entre autoridades locais e o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE).

A adesão foi formalizada após uma série de medidas aprovadas pelo governo estadual, que passaram a exigir maior integração entre as agências locais de segurança pública e as autoridades federais de imigração. Com isso, delegacias e unidades prisionais administradas pelos condados passaram a desempenhar um papel mais ativo na identificação e no encaminhamento de pessoas que possam estar sujeitas a processos de remoção dos Estados Unidos.

Criado por uma seção da Lei de Imigração de 1996, o programa 287(g) permite que agentes estaduais e municipais, após treinamento e certificação do ICE, exerçam determinadas funções relacionadas à aplicação das leis federais de imigração sob supervisão da agência federal. Dependendo do tipo de acordo firmado, os policiais podem identificar estrangeiros detidos nas cadeias locais, cumprir mandados administrativos emitidos pelo ICE e, em alguns casos, participar de operações conjuntas voltadas à fiscalização migratória.

Na prática, a principal atuação ocorre dentro das unidades prisionais dos condados. Quando uma pessoa é presa por qualquer motivo, sua situação migratória pode ser verificada. Caso seja identificada como potencialmente removível, o ICE é comunicado para avaliar a abertura de um processo de deportação. Em algumas localidades, agentes treinados também podem desempenhar funções adicionais previstas pelo programa.

Entre as agências que mantêm atuação frequente em cooperação com o ICE estão o Departamento de Polícia de Miami-Dade, o Gabinete do Xerife do Condado de Brevard e o Gabinete do Xerife do Condado de Palm Beach. Essas corporações participam regularmente de operações conjuntas e utilizam diferentes modalidades do programa 287(g), conforme os acordos firmados com o governo federal.

A ampliação da parceria faz parte da estratégia do governo da Flórida para intensificar o combate à imigração irregular. O governador Ron DeSantis tem defendido a integração entre forças estaduais e federais como ferramenta para reforçar a segurança pública e agilizar a identificação de pessoas que possam ser deportadas. Segundo o governo estadual, a cooperação permite maior eficiência no compartilhamento de informações e na execução das leis migratórias.

A medida, no entanto, continua dividindo opiniões. Defensores afirmam que o programa fortalece a segurança das comunidades ao facilitar a remoção de estrangeiros acusados ou condenados por crimes. Já organizações de defesa dos direitos dos imigrantes alertam que a expansão do 287(g) pode aumentar o receio de imigrantes em procurar a polícia para denunciar crimes ou colaborar com investigações, por medo de consequências relacionadas ao seu status migratório.

Especialistas destacam que o programa não concede autonomia total às autoridades locais para executar a legislação migratória. Todas as ações realizadas no âmbito do 287(g) permanecem sob supervisão do ICE, que continua sendo o órgão responsável pelas decisões finais sobre detenções, processos de remoção e deportações.

Com todos os condados oficialmente integrados ao programa, a Flórida passa a ter uma das estruturas de cooperação entre autoridades locais e o governo federal mais abrangentes do país, reforçando seu papel como um dos estados que mais têm ampliado a fiscalização imigratória nos últimos anos.