Governo Trump considera confiscar bens e multar imigrantes indocumentados em quase US$ 1 mil por dia, revela Associated Press

O governo do presidente Donald Trump estuda retomar uma antiga lei de 1996 para impor duras multas a imigrantes indocumentados nos Estados Unidos. Segundo documentos obtidos pela agência de notícias Associated Press (AP), o plano prevê a aplicação de penalidades diárias de US$ 998 por cada dia de permanência irregular no país, com possibilidade de retroatividade de até cinco anos — o que poderia gerar multas superiores a US$ 1 milhão por pessoa.

A medida, revelada em 28 de abril por meio de e-mails e memorandos internos do governo, não seria limitada a imigrantes com histórico criminal, mas alcançaria todos que vivem nos EUA sem status legal, o que representa uma mudança drástica na política migratória.

Essa ferramenta legal foi usada brevemente durante o primeiro mandato de Trump, em um caso envolvendo nove imigrantes que buscavam refúgio em uma igreja. Na ocasião, o governo recuou, reduzindo as multas e limitando sua aplicação a apenas quatro dos envolvidos, segundo registros judiciais.

Contudo, em 31 de março deste ano, o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) voltou a recorrer à lei para ameaçar imigrantes com sanções financeiras. E há dez dias, o próprio DHS lançou o aplicativo CBP Home, oferecendo um incentivo de US$ 1.000 e passagem aérea gratuita para imigrantes indocumentados que aceitarem sair voluntariamente dos Estados Unidos.

Segundo a AP, os novos documentos também mencionam a possibilidade de confisco de propriedades — como casas e salários — dos imigrantes para garantir o pagamento das multas. A proposta reacendeu um debate jurídico, pois a 5ª Emenda da Constituição americana determina que o governo federal só pode confiscar bens se pagar ao proprietário o valor justo de mercado.

Na última sexta-feira, 9 de maio, o presidente Trump divulgou um vídeo no Instagram da Casa Branca afirmando que imigrantes que se recusarem a deixar o país poderão enfrentar consequências como multas, confisco de bens e retenção de salários.

A medida pode atingir diretamente mais de 1,4 milhão de imigrantes que já têm ordens de deportação expedidas por juízes de imigração, mas continuam no país.

Nos bastidores do governo, há um impasse sobre quem será responsável por executar as multas e os confiscos. O Customs and Border Protection (CBP) vem sendo pressionado a agir, mas alega que a atribuição caberia ao ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândega). Ambas as agências admitem que as ações podem ser contestadas judicialmente.

Após a derrota de Trump nas eleições de 2020, a administração Biden assumiu o poder em 2022 e rescindiu todas as multas e cobranças anteriores impostas a imigrantes indocumentados.

Para Scott Shuchart, ex-funcionário do setor de imigração no governo Biden, o objetivo da nova ofensiva de Trump não é meramente aplicar a lei, mas sim “projetar medo nas comunidades”.

O cenário promete acirrar ainda mais o debate sobre imigração nos Estados Unidos, especialmente diante das eleições presidenciais de 2024 e do retorno do tema à agenda do governo conservador.