Massachusetts revoga licença e multa corretor de seguros brasileiro em US$ 8 mil por não relatar condenação e práticas fraudulentas

O Departamento de Seguros de Massachusetts (DOI, na sigla em inglês) revogou todas as licenças emitidas para o corretor de seguros Ramon Noronha, de Framingham, e o multou em US$ 8.000 após descobrir uma série de violações graves não comunicadas às autoridades reguladoras, incluindo uma condenação federal por crime, práticas fraudulentas no mercado e a suspensão de sua licença em outro estado.

A decisão final foi emitida no dia 7 de julho de 2025, após o corretor não responder a uma ordem formal do DOI emitida em fevereiro. O caso de Noronha serve como alerta para todos os profissionais do setor: deixar de relatar infrações pode ser tão prejudicial quanto cometê-las.

Os problemas começaram em abril de 2021, quando Noronha foi acusado no Tribunal Distrital Federal do Sul da Flórida por posse com intenção de distribuir substância controlada — um crime federal. Ele se declarou culpado em março de 2022 e recebeu dois anos de liberdade condicional.

Conforme a lei estadual de Massachusetts (M.G.L. c. 175, §162V(b)), produtores de seguros devem relatar qualquer processo criminal ao Comissário de Seguros dentro de 30 dias da audiência preliminar. Noronha não o fez.

Além da condenação, Noronha também foi demitido por justa causa pela seguradora Mutual of Omaha em novembro de 2023. Segundo a empresa, ele:

Alterou datas de cobrança de três apólices de seguro de vida sem o consentimento dos segurados;

Enviou uma proposta de seguro sem a autorização do cliente.

Essas ações configuram práticas fraudulentas e desonestas, conforme a seção §162R(a)(8) da legislação estadual.

Suspensão da licença na Louisiana

Após a demissão, o Departamento de Seguros da Louisiana (LDI) iniciou uma investigação e, diante da falta de resposta de Noronha, suspendeu sua licença naquele estado em junho de 2024.

Noronha também não comunicou essa suspensão ao DOI de Massachusetts, como exige a legislação.

Decisão sumária e penalidades aplicadas

Diante das infrações acumuladas e da ausência de qualquer resposta por parte de Noronha, o DOI solicitou uma decisão sumária. O Oficial de Audiência concordou, considerando como verdadeiros os fatos apresentados na ordem inicial.

Noronha foi punido com base em quatro dispositivos da legislação:

§162R(a)(2): violação das leis de seguros por não relatar eventos obrigatórios;

§162R(a)(6): condenação por crime;

§162R(a)(8): práticas fraudulentas e desonestas;

§162R(a)(9): licença suspensa em outro estado.

A multa de US$ 8.000 foi calculada assim:

US$ 2.000 por não relatar a condenação criminal e a suspensão na Louisiana;

US$ 4.000 por quatro práticas fraudulentas;

US$ 1.000 pela condenação criminal;

US$ 1.000 pela suspensão da licença em outro estado.

Determinações adicionais

O DOI também ordenou que Noronha:

Devolva todas as licenças que possui;

Cesse imediatamente qualquer atividade relacionada a seguros em Massachusetts;

Desfaça-se de qualquer participação societária em agências de seguros no estado;

Pague a multa dentro de 30 dias.

Lição para o setor

O caso evidencia a importância do cumprimento rigoroso das obrigações legais e éticas no setor de seguros. “O silêncio diante de uma obrigação regulatória é, por si só, uma violação grave”, destaca o comunicado oficial da Divisão.

Para profissionais do ramo, o recado é claro: ignorar ou omitir fatos relevantes ao regulador é o caminho mais rápido para penalidades severas — incluindo a perda da licença e danos irreversíveis à reputação.