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Revista Brazilian Times # 85
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MPF denuncia esquema de fraude para obtenção de vistos para os EUA em Goiás

Além das acusações criminais, o órgão pede que a Justiça determine o pagamento de indenização por danos morais coletivos. O valor, caso seja fixado, deverá ser destinado ao Tesouro Nacional, como forma de reparação pelos prejuízos causados ao interesse público e à imagem das instituições brasileiras.


O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta semana sete integrantes de uma organização criminosa acusada de promover a migração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos por meio de fraudes em processos de obtenção de visto. Segundo a acusação, o grupo atuou entre os anos de 2017 e 2019, principalmente nas cidades de Goiânia e Anápolis, em Goiás, oferecendo serviços para burlar o sistema consular norte-americano.

De acordo com a denúncia, os investigados deverão responder por uma série de crimes, entre eles organização criminosa, falsidade ideológica em documento público estrangeiro, falsificação de documento público, promoção de migração ilegal e coação no curso do processo. As autoridades apontam que o esquema resultou em pelo menos oito casos de migração ilegal consumada e seis tentativas frustradas. Além disso, foram identificadas 14 inserções de informações falsas em formulários consulares e 12 falsificações de documentos públicos.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) em conjunto com o MPF revelam que o grupo operava de forma estruturada, com divisão clara de funções. Havia responsáveis pela captação de clientes, pela produção de documentos falsificados e também pela movimentação financeira do esquema. Os valores cobrados variavam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por pessoa ou núcleo familiar.

Entre as práticas fraudulentas, destacam-se o preenchimento de dados falsos no formulário DS-160 — documento obrigatório para solicitação de visto americano — além da criação de contracheques e declarações funcionais falsificadas, muitas vezes atribuídas a órgãos públicos de segurança. O objetivo era simular estabilidade financeira e vínculos empregatícios no Brasil, aumentando artificialmente as chances de aprovação dos pedidos.

O MPF ressaltou que o esquema apresentava alto grau de sofisticação e envolvia não apenas fraude documental, mas também a exploração de pessoas em busca de oportunidades no exterior. A atuação do grupo, segundo o órgão, compromete a credibilidade das instituições brasileiras perante autoridades estrangeiras. Durante as apurações, também foram registrados episódios de intimidação contra testemunhas.

Outro ponto destacado na investigação diz respeito às movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda declarada pelos envolvidos. Em um dos casos analisados, uma conta bancária apresentou crescimento superior a R$ 5 milhões no ano de 2022. Diante disso, o MPF solicitou o compartilhamento de informações com a Receita Federal para apurar possíveis irregularidades fiscais.

A Procuradoria também requereu a prisão preventiva da suposta líder do grupo, que, conforme as investigações, teria deixado o país utilizando o próprio esquema fraudulento. Ela estaria atualmente nos Estados Unidos, em local não identificado. O MPF solicitou ainda a inclusão do nome da investigada na lista de Difusão Vermelha da Interpol, medida que permite a cooperação internacional para localização e prisão.

Além das acusações criminais, o órgão pede que a Justiça determine o pagamento de indenização por danos morais coletivos. O valor, caso seja fixado, deverá ser destinado ao Tesouro Nacional, como forma de reparação pelos prejuízos causados ao interesse público e à imagem das instituições brasileiras.

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