O xerife do Condado de Bristol, em Massachusetts, Paul Heroux, acusou o Departamento de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, sigla e, inglês) de tentar intimidá-lo e constrangê-lo publicamente após a agência federal publicar, na rede social X, uma crítica ao seu departamento por não cumprir um pedido de detenção migratória.

A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa realizada na terça-feira (7), em Dartmouth. Heroux afirmou que a publicação do ICE Boston teve o objetivo de pressionar seu gabinete e sugeriu que a agência tentava levá-lo a descumprir a lei estadual. “Eles estavam tentando nos intimidar, estavam tentando me intimidar, provavelmente tentando me envergonhar publicamente”, disse o xerife.

O episódio começou depois que o ICE Boston informou ter prendido Jose Raul Martinez-Alvarado, natural de Honduras, em New Bedford. Segundo autoridades, ele havia sido preso anteriormente por acusações relacionadas à posse ilegal de arma de fogo e resistência à prisão. O homem pagou fiança e foi liberado pela cadeia do Condado de Bristol antes de ser localizado posteriormente por agentes federais.

Após a prisão, o ICE publicou que a Bristol County House of Correction havia liberado o suspeito sem cumprir um pedido de detenção migratória. A agência também criticou autoridades locais que, segundo ela, não colaboram com a remoção de imigrantes considerados perigosos.

Heroux rebateu afirmando que seu departamento não poderia manter Martinez-Alvarado preso apenas com base em um pedido administrativo do ICE. O xerife citou a decisão judicial conhecida como Lunn v. Commonwealth, de 2017, na qual a Suprema Corte Judicial de Massachusetts decidiu que autoridades estaduais e locais não têm poder para prender ou manter uma pessoa sob custódia exclusivamente por causa de um pedido civil de imigração, depois que ela já teria direito à liberdade no processo criminal.

Segundo Heroux, cumprir o pedido do ICE nessas circunstâncias poderia expor o condado a processos judiciais e violar a legislação estadual. Ele também afirmou que seu gabinete segue a lei de Massachusetts e não pretende agir fora dos limites estabelecidos pelos tribunais.

O Departamento de Segurança Interna (DHS), responsável pelo ICE, rebateu as críticas e defendeu a atuação da agência. Em nota à imprensa local, o governo federal afirmou que a falta de cooperação de autoridades locais dificulta o trabalho de fiscalização migratória e coloca comunidades em risco.

O caso reacende o debate em Massachusetts sobre os limites da colaboração entre autoridades locais e o governo federal na aplicação das leis de imigração. De um lado, o ICE sustenta que os pedidos de detenção ajudam a retirar das ruas pessoas acusadas ou condenadas por crimes. Do outro, autoridades locais e defensores de direitos civis afirmam que manter alguém preso sem base criminal ativa pode violar a lei estadual e direitos constitucionais.

A controvérsia também ocorre em meio a um cenário de tensão crescente entre governos locais e autoridades federais de imigração em várias partes dos Estados Unidos. Em Massachusetts, a decisão Lunn continua sendo uma das principais referências legais para orientar departamentos de polícia, tribunais e xerifes sobre como lidar com pedidos administrativos do ICE.

Heroux afirmou que seu departamento continuará cumprindo a lei estadual e criticou o que chamou de tentativa de pressão pública por parte da agência federal. Para ele, a atuação do ICE nas redes sociais prejudica a relação entre instituições de segurança pública e transforma uma questão legal complexa em disputa política.

Até o momento, o ICE mantém a posição de que seu pedido deveria ter sido atendido, enquanto o gabinete do xerife sustenta que não havia autoridade legal para manter o homem detido apenas por solicitação migratória.