Califórnia se une a processo contra o governo Trump por congelamento de verbas da educação

Da redação

O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, anunciou a adesão do estado a um processo judicial coletivo movido por 24 estados contra o governo Trump, acusando a administração federal de congelar ilegalmente US$ 6,8 bilhões em verbas para a educação. Segundo Bonta, a medida afeta diretamente os estudantes e viola a Constituição ao ignorar a autoridade do Congresso sobre a destinação de recursos públicos.

Apenas na Califórnia, a suspensão atinge quase US$ 1 bilhão em financiamento já incluído no orçamento de centenas de distritos escolares, inclusive para programas extracurriculares, reforço escolar no verão, formação de professores, ensino de inglês como segunda língua e educação para migrantes.

“É inconcebível, ilegal e não ficará sem resposta — e não ficará mesmo”, afirmou Bonta em coletiva de imprensa. “Trump e a secretária da Educação, Linda McMahon, causaram um impacto devastador nas escolas públicas, mergulhando-as no caos a poucas semanas do início do ano letivo.”

Cortes iminentes em distritos escolares

Na região de San Diego, o vice-presidente do conselho do Distrito Escolar Unificado, Richard Barrera, estima um impacto de US$ 13 milhões só para sua rede. “Se esse dinheiro não chegar, teremos que fazer cortes. Outros distritos podem ser obrigados a agir imediatamente”, afirmou.

Outros distritos da região também devem ser afetados:

Sweetwater Union High School District: perda estimada de US$ 6,5 milhões

Chula Vista Elementary School District: mais de US$ 2 milhões

Vista Unified School District: quase US$ 2,2 milhões

Grossmont Union High School District: aproximadamente US$ 3 milhões

“Trump pode até querer atacar grupos específicos de estudantes, mas todos vão sofrer. Esses programas atendem alunos de todas as origens”, alertou Barrera.

Governo federal se defende

O Departamento de Educação dos EUA justificou a retenção, dizendo estar revisando os pedidos de financiamento e que pretende alinhar os recursos com “as prioridades do presidente e responsabilidades legais da pasta”.

No entanto, segundo os procuradores-gerais estaduais, a ação da Casa Branca é inconstitucional. “Trump e McMahon não têm autoridade para bloquear recursos já aprovados pelo Congresso”, reforçou Bonta.

Andrea Campbell, procuradora-geral de Massachusetts, reforçou o argumento legal: “O presidente não tem poder unilateral para reter fundos legalmente apropriados.”

Enfrentamento jurídico recorrente

Este é o 31º processo movido pela Procuradoria-Geral da Califórnia contra o governo Trump desde o início de seu mandato. O estado tem liderado diversas batalhas judiciais envolvendo questões ambientais, direitos civis, imigração e, agora, financiamento da educação pública.

O caso poderá ter impactos significativos para milhões de estudantes em todo o país e reacende o debate sobre os limites do poder executivo na gestão de verbas federais destinadas por lei.