Cerca de 36 mil residentes de Connecticut podem perder acesso ao SNAP após novas regras federais

Aproximadamente 36 mil moradores de Connecticut correm o risco de perder seus benefícios do SNAP — o programa federal de assistência alimentar — devido a mudanças impostas pelo projeto H.R. 1, conhecido como One Big Beautiful Bill Act. As novas exigências, que passam a valer entre 1º de dezembro e 31 de março, afetam cerca de 10% dos beneficiários do estado e atingem principalmente imigrantes, adultos mais velhos, jovens, veteranos e pessoas em situação de rua.

Especialistas alertam que as alterações podem levar milhares de famílias à insegurança alimentar. “Vamos ter muita gente sem acesso à comida necessária para se manter saudável”, disse Sara Parker McKernan, da New Haven Legal Assistance. “Sem o SNAP, as pessoas vão comer o que for mais barato, mesmo que não seja nutritivo.”

Quem será afetado?

O H.R. 1 amplia as exigências de trabalho e elimina proteções antes garantidas:

– Adultos entre 55 e 64 anos e pais com filhos de 14 anos ou mais passam a cumprir, pela primeira vez, a obrigação de comprovar 20 horas semanais de trabalho ou participação em atividades específicas.

– Veteranos, pessoas sem moradia e jovens que deixaram o sistema de adoção, antes isentos, perdem essa proteção.

O projeto revoga a elegibilidade de muitos imigrantes legalmente no país, incluindo refugiados, asilados e sobreviventes de violência doméstica e tráfico humano.

McKernan destaca que o impacto será severo: “Estamos falando de pessoas que trabalharam em funções pesadas a vida inteira e agora não conseguem competir com trabalhadores mais jovens. Ou de avós que criaram netos, mas não têm histórico de emprego para cumprir as novas regras.”

Organizações sociais alertam que o corte pode empurrar famílias para dietas altamente calóricas e pouco nutritivas. “Quando a conta não fecha, as famílias começam a cortar onde dá — e isso é comida”, explicou Lisa Tepper Bates, CEO da United Way de Connecticut. Ela lembra que famílias com orçamento apertado acabam recorrendo a alimentos baratos, como arroz e carne de baixa qualidade, o que pode levar ao aumento de obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares.

Disputa legal contra o governo federal

O procurador-geral William Tong, ao lado de outros 21 estados, entrou com uma ação contra o Departamento de Agricultura (USDA) para barrar novas orientações que tornam alguns imigrantes inelegíveis ao SNAP mesmo após obterem residência permanente.

Segundo Tong, o governo Trump está “inventando regras próprias” para impedir que imigrantes legais, incluindo titulares de green card, recebam assistência:
“Não há base jurídica para essa medida cruel, e estamos processando para impedir.”

A ação argumenta que o USDA interpretou incorretamente o H.R. 1, criando barreiras que vão contra a legislação federal e podem gerar penalidades financeiras para os estados.

O estado pode intervir?

Diante do cenário, organizações jurídicas pedem ao governo estadual que restabeleça um programa de assistência alimentar financiado por Connecticut, semelhante ao que existiu até 2017 para imigrantes legalmente residentes excluídos das regras federais.

Grupos de assistência jurídica enviaram uma carta ao governador Ned Lamont e líderes democratas solicitando ações imediatas:
“Pedimos que enfrentem o dano iminente às famílias de baixa renda em Connecticut”, afirmaram.

O senador Matthew Lesser, co-presidente do Comitê de Serviços Humanos, afirmou que os legisladores querem discutir a criação desse programa na sessão que começa em fevereiro. Ele reconhece que a medida exigirá investimentos e ajustes tecnológicos.

O presidente da Câmara, Matthew Ritter, destacou que o fundo emergencial de US$ 500 milhões aprovado recentemente poderia ser usado para ajudar os afetados:
“Se o governador disser que quer ajudar essas pessoas que estão sendo excluídas do SNAP, eu apoiaria.”

A equipe de Lamont informou que o governador ainda avalia as possibilidades de uso do fundo emergencial.