Debate sobre ‘turismo de nascimento’ volta à pauta após decisão da Suprema Corte dos EUA

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de preservar o direito à cidadania por nascimento reacendeu um debate entre aliados do presidente Donald Trump sobre a possibilidade de endurecer as regras para a entrada de mulheres grávidas no país.

Na terça-feira, por 6 votos a 3, a Corte impediu a entrada em vigor de uma ordem executiva assinada por Trump no início de seu mandato que pretendia restringir a cidadania automática apenas aos filhos de cidadãos americanos. A decisão levou integrantes do governo e parlamentares republicanos a defenderem novas medidas para combater o chamado “turismo de nascimento”.

Durante uma entrevista à Fox News, o assessor da Casa Branca Stephen Miller afirmou que o governo deve avaliar com mais rigor quem recebe autorização para entrar temporariamente nos Estados Unidos, citando a preocupação com pessoas que viajariam ao país apenas para dar à luz.

Atualmente, milhares de estrangeiras têm filhos nos Estados Unidos todos os anos. Esse grupo inclui mulheres com vistos de trabalho, estudo, turismo, solicitantes de asilo e também imigrantes sem status migratório regular. No entanto, especialistas destacam que casos envolvendo o chamado turismo de nascimento representam uma parcela muito pequena desse total.

Essa prática, que consiste em obter um visto por meio de informações falsas com o objetivo de dar à luz em território americano, já é considerada ilegal. Mesmo assim, após a decisão da Suprema Corte, o Departamento de Justiça orientou promotores federais a intensificar investigações e ações contra possíveis fraudes relacionadas ao tema.

Segundo estimativas do Migration Policy Institute, até 26 mil nascimentos por ano poderiam estar ligados ao turismo de nascimento — um número reduzido quando comparado aos mais de 3,5 milhões de bebês que nascem anualmente nos Estados Unidos.

Miller argumentou que algumas famílias utilizariam essa estratégia para garantir a cidadania americana aos filhos e, futuramente, acesso a benefícios públicos.

Especialistas em imigração, porém, contestam essa avaliação. Jorge Loweree, diretor do American Immigration Council, afirma que obter um visto de turismo exige comprovação de renda, vínculos sólidos com o país de origem e garantias de que o visitante retornará após a viagem.

“O processo já é bastante rigoroso, especialmente para pessoas de países em desenvolvimento. A ideia de que isso acontece em larga escala simplesmente não corresponde à realidade”, afirmou.

O secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, também demonstrou preocupação com o tema e citou casos de mulheres que, segundo ele, viajariam aos Estados Unidos nas últimas semanas de gestação para que os filhos nascessem em solo americano.

Na prática, entretanto, viagens aéreas no fim da gravidez costumam ser restringidas pelas próprias companhias aéreas por motivos de segurança. Além disso, agentes da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) já possuem autoridade para negar a entrada de qualquer pessoa quando houver suspeitas sobre o verdadeiro objetivo da viagem ou indícios de fraude.

Outro ponto levantado por especialistas é a dificuldade de implementar uma política específica voltada para gestantes. Muitos vistos de turismo permanecem válidos por até dez anos, permitindo múltiplas entradas no país, o que dificultaria identificar quem teria intenção de dar à luz nos Estados Unidos.

Antes mesmo da decisão da Suprema Corte, Stephen Miller já defendia o fim da cidadania automática por nascimento, argumentando que esse modelo comprometeria o futuro do país.

Apesar da vitória dos defensores da 14ª Emenda, organizações de direitos dos imigrantes afirmam que o resultado da votação revelou uma divisão significativa dentro da própria Suprema Corte sobre a interpretação da Constituição.

Para Kica Matos, presidente do National Immigration Law Center, a decisão reforça um princípio constitucional consolidado há mais de um século, mas também serve de alerta.

“Esse resultado traz alívio, mas mostra que até direitos considerados fundamentais podem voltar a ser questionados”, afirmou.