EUA mudam regra de asilo e passam a encaminhar pedidos diretamente a juízes sem entrevista prévia

O governo dos Estados Unidos implementou nesta terça-feira (28) uma mudança significativa no processamento de pedidos de asilo. A partir de agora, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) poderá encaminhar determinadas solicitações diretamente aos juízes de imigração, sem a realização da tradicional entrevista inicial com o solicitante.

A alteração foi oficializada por meio de uma regra final provisória (Interim Final Rule) publicada no Federal Register e entrou em vigor imediatamente. Segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS), a medida busca reduzir o enorme acúmulo de processos e acelerar a análise dos casos, em meio ao crescimento do número de pedidos pendentes.

Até então, o chamado pedido de asilo afirmativo — apresentado por pessoas que ainda não estavam em processo de deportação — passava obrigatoriamente por uma entrevista conduzida por um oficial do USCIS. Caso o benefício não fosse concedido, o caso era encaminhado posteriormente ao Tribunal de Imigração para nova análise.

Com a nova regra, os oficiais de asilo poderão enviar alguns casos diretamente aos juízes de imigração sem realizar essa entrevista quando os documentos já demonstrarem, por exemplo, que o requerente é inelegível ao benefício, perdeu o prazo legal para solicitar o asilo ou enfrenta outros impedimentos previstos na legislação.

O USCIS informou que as entrevistas continuarão sendo realizadas nos casos em que forem exigidas por lei, por decisões judiciais ou quando forem necessárias para uma eventual concessão ou negativa definitiva do pedido pela própria agência. A norma também elimina a exigência de que a carta de encaminhamento contenha uma avaliação sobre a credibilidade do solicitante.

Em nota, o diretor do USCIS, Joseph Edlow, afirmou que a mudança pretende impedir que o sistema de asilo seja utilizado apenas para prolongar a permanência nos Estados Unidos ou obter autorização de trabalho.

Segundo Edlow, o sistema deve concentrar seus recursos em pessoas que realmente enfrentam perseguição e necessitam de proteção, permitindo uma análise mais rápida dos pedidos considerados legítimos.

O conselheiro jurídico do DHS, James Percival, também defendeu a medida, afirmando que atrasos intencionais em processos migratórios representam um dos principais obstáculos para a aplicação das leis de imigração. De acordo com ele, a nova regra faz parte dos esforços da atual administração para tornar o sistema mais eficiente.

O governo estima que cerca de 132 mil novos pedidos de asilo afirmativo por ano poderão ser afetados pela mudança. No encerramento do ano fiscal de 2025, o USCIS acumulava mais de 1,4 milhão de pedidos de asilo pendentes, enquanto os tribunais de imigração enfrentam um estoque superior a 3 milhões de processos.

Especialistas e organizações de defesa dos direitos dos imigrantes manifestaram preocupação com a nova política. Para esses grupos, a eliminação da entrevista inicial pode reduzir a oportunidade de o solicitante explicar detalhadamente sua situação antes de ser colocado em processo de remoção. Ainda assim, o pedido de asilo continuará podendo ser analisado posteriormente por um juiz de imigração durante as audiências do processo.

A nova regra integra uma série de mudanças adotadas pela administração Trump para endurecer as políticas de imigração, acelerar o processamento dos casos e reduzir o volume de processos pendentes no sistema de asilo dos Estados Unidos.