Flórida processa TikTok por supostas falhas na proteção de menores online

O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, ajuizou uma ação contra o TikTok, acusando a plataforma de desrespeitar leis estaduais voltadas à proteção de crianças e adolescentes na internet e de fornecer informações enganosas aos pais sobre a segurança do aplicativo.

Segundo a denúncia apresentada nesta segunda-feira, a rede social estaria permitindo que menores criem contas e tenham acesso a conteúdos considerados inadequados, enquanto prioriza o aumento do engajamento e dos lucros da empresa.

De acordo com o processo, o TikTok estaria descumprindo a House Bill 3, legislação que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 e estabeleceu novas regras para o uso de plataformas digitais por menores de idade. O estado alega que crianças com menos de 14 anos conseguem criar contas, apesar da proibição prevista na lei. Além disso, adolescentes de 15 e 16 anos estariam se cadastrando sem a autorização dos pais, o que também violaria a legislação estadual.

“O modelo de negócios do TikTok depende da capacidade de manter crianças e adolescentes constantemente conectados à plataforma”, afirmou Uthmeier. “A empresa induz os pais ao erro e expõe menores a conteúdos impróprios em desacordo com a legislação da Flórida.”

A ação também acusa a empresa de infringir a Lei de Práticas Comerciais Enganosas e Desleais do estado. Segundo a procuradoria, o TikTok apresenta seu aplicativo como adequado para usuários a partir dos 13 anos, ao mesmo tempo em que minimiza a presença de conteúdos relacionados a sexo, drogas, linguagem explícita, automutilação, suicídio e transtornos alimentares.

As autoridades estaduais sustentam que esses materiais aparecem com maior frequência do que a empresa admite e que a plataforma utiliza mecanismos que incentivam o uso prolongado do aplicativo, especialmente entre crianças e adolescentes.

O processo afirma ainda que o TikTok teria conhecimento, há anos, dos possíveis riscos associados ao uso da plataforma por menores, mas não teria implementado medidas suficientes para reduzir esses problemas.

Até o momento, o TikTok não havia se manifestado publicamente sobre as acusações apresentadas pelo estado da Flórida.