Governadora Healey anuncia lançamento estadual de cartões EBT com chip para evitar roubos de benefícios do SNAP e proteger recursos públicos

A governadora Maura Healey anunciou que Massachusetts concluiu a implementação estadual dos novos cartões de Electronic Benefit Transfer (EBT) com tecnologia de chip e pagamento por aproximação (tap), com o objetivo de reforçar a segurança e reduzir furtos de benefícios, incluindo os do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP).

A expansão para todo o estado ocorre após um projeto-piloto realizado com sucesso na região de Worcester, em julho, quando o Departamento de Assistência Transitória (DTA) enviou 35 mil cartões com chip aos beneficiários. Desde então, os novos cartões foram utilizados em dezenas de milhares de transações bem-sucedidas. Ao longo de agosto, os cartões atualizados serão enviados aos beneficiários das demais regiões de Massachusetts.

“Famílias em todo Massachusetts dependem dos programas do DTA para comprar alimentos e outros itens essenciais. Estamos empenhados em combater fraudes e furtos para garantir que esses recursos cheguem às pessoas que realmente precisam e têm direito a eles”, afirmou a governadora Maura Healey. “Massachusetts tem orgulho de liderar o país na segurança e integridade dos programas de EBT.”

O comissário do DTA, Michael Cole, destacou a importância da iniciativa.

“Estou muito satisfeito por avançarmos para mais uma etapa do nosso plano de proteção aos beneficiários contra furtos. O projeto-piloto foi um passo essencial, e é animador ver os clientes da região de Worcester utilizando os novos cartões com sucesso. Agora esperamos ampliar essa proteção para todos os beneficiários do estado”, disse. “A tecnologia de chip e pagamento por aproximação oferece uma forma mais segura de acessar benefícios utilizados para alimentar as famílias e fortalece nosso compromisso com a proteção dos recursos públicos.”

Em 2025, a governadora Healey propôs recursos para viabilizar a substituição dos cartões tradicionais pelos novos modelos com chip, medida posteriormente aprovada pela Assembleia Legislativa. Com isso, Massachusetts tornou-se um dos primeiros estados do país a implementar essa tecnologia para os cartões EBT. Após receber o novo cartão, os beneficiários devem ativá-lo em até 60 dias.

No início deste ano, o governo estadual começou a orientar os estabelecimentos comerciais para atualizarem seus sistemas de pagamento (POS), tornando-os compatíveis com os novos cartões. O DTA trabalhou em parceria com os varejistas durante vários meses para minimizar impactos na transição, e a grande maioria dos estabelecimentos já está preparada para aceitar os cartões com chip.

Enquanto alguns comerciantes ainda atualizam seus equipamentos, pode ser necessário que os clientes utilizem a tarja magnética em vez do chip ou da aproximação. Segundo o DTA, isso não significa que o cartão esteja com defeito, mas apenas que o sistema da loja ainda não foi atualizado.

Medidas adicionais de segurança

Além dos novos cartões, o DTA já implementou outras ações para proteger os benefícios dos usuários, entre elas:

• Bloqueio e desbloqueio do cartão pelo aplicativo DTA Connect ou pela central de atendimento;
• Envio de um folheto com orientações de segurança junto com cada cartão emitido;
• Incentivo para que os beneficiários alterem regularmente a senha (PIN);
• Produção de materiais educativos sobre prevenção de golpes e proteção dos cartões;
• Trabalho conjunto com varejistas e associações comerciais para identificar padrões de fraude e orientar comerciantes.

Combate às fraudes

O DTA informou que mantém sistemas robustos de monitoramento para identificar fraudes e furtos. Conforme determina a legislação federal, suspeitas de fraude envolvendo comerciantes são encaminhadas ao Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), enquanto suspeitas envolvendo beneficiários são enviadas ao Escritório do Auditor do Estado.

O USDA também é responsável por comunicar possíveis crimes ao Departamento de Justiça dos EUA.

Como exemplo, o DTA informou que, em 2024, denunciou a loja Jesula Variety Store por suspeita de fraude ao USDA. No ano passado, o procurador federal anunciou acusações criminais contra o proprietário do estabelecimento.

Além disso, no mês passado, o departamento identificou e interrompeu um esquema de clonagem de cartões (“skimming”) que afetava o programa de assistência alimentar de verão SUN Bucks, encaminhando o caso ao gabinete do procurador federal e ao USDA.

Declarações de apoio

Karen E. Spilka, presidente do Senado de Massachusetts:

“As famílias de Massachusetts dependem dos benefícios do SNAP como uma importante rede de proteção contra a fome e a insegurança alimentar. Tenho orgulho dos investimentos feitos pela Assembleia Legislativa na tecnologia de chip para prevenir furtos desses benefícios, ajudando a proteger famílias que realmente precisam desse apoio. Parabenizo a governadora por essa importante iniciativa.”

Deputado Jay D. Livingstone, presidente da Comissão Conjunta da Câmara para Crianças, Famílias e Pessoas com Deficiência:

“O acesso aos cartões com chip ajudará a prevenir fraudes e garantirá que os moradores mais vulneráveis do estado tenham acesso mais seguro aos benefícios a que têm direito. Agradeço à governadora Healey e ao comissário Cole por fazerem dessa medida uma prioridade.”