Governo dos EUA concede green card a Eduardo Bolsonaro em meio a condenação no Brasil

O governo dos Estados Unidos concedeu o green card ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive em território americano desde o início de 2025. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20) pela Folha de S.Paulo e confirmada por outros veículos de imprensa. O documento garante ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro o direito de residir permanentemente nos Estados Unidos, além de permitir que trabalhe e estude no país sem necessidade de vistos ou autorizações especiais.

A autorização foi concedida em um momento em que Eduardo enfrenta problemas judiciais no Brasil. No mês passado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a Corte, o ex-parlamentar atuou junto a integrantes do governo norte-americano para pressionar o Judiciário brasileiro e tentar impedir o julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além da pena de prisão, o STF determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, aplicou multa e declarou Eduardo inelegível pelos próximos oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recursos.

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil afirmando que temia ser preso e passou a morar nos Estados Unidos, de onde continuou fazendo críticas ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Alexandre de Moraes. Durante o processo, a Procuradoria-Geral da República sustentou que ele articulou medidas junto ao governo americano para pressionar autoridades brasileiras e criar obstáculos ao julgamento do pai.

O caso ocorre em paralelo à situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A concessão do green card fortalece a permanência legal de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e pode dificultar eventuais medidas para trazê-lo de volta ao Brasil enquanto os processos judiciais seguem em andamento. Especialistas em direito internacional observam, no entanto, que a residência permanente não impede, por si só, a adoção de procedimentos de cooperação entre os dois países, caso haja pedidos formais baseados nos tratados internacionais vigentes.