Governo Trump muda regra e permitirá considerar uso de benefícios públicos na análise de pedidos de green card

O governo do presidente Donald Trump anunciou uma alteração nas regras de imigração que permitirá ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) levar em consideração o uso de determinados benefícios públicos durante a análise de pedidos de residência permanente, conhecida como green card.

A mudança será implementada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), que pretende revogar uma norma adotada em 2022, durante o governo Biden, retomando uma interpretação mais ampla do conceito de public charge (“encargo público”). Esse critério é utilizado para avaliar se um imigrante poderá depender de assistência governamental para se manter financeiramente no futuro.

Pelas novas diretrizes, os agentes do USCIS poderão analisar diversos fatores relacionados ao solicitante, como idade, estado de saúde, condição financeira, patrimônio, nível de escolaridade e o recebimento de programas de assistência pública financiados pelo governo. Entre eles estão o Medicaid, destinado à população de baixa renda, o programa de assistência alimentar SNAP e benefícios de auxílio à moradia.

De acordo com o diretor do USCIS, Joseph Edlow, o objetivo da medida é reforçar a exigência de que os imigrantes demonstrem capacidade de se manter sem depender de recursos públicos.

A estimativa do governo é de que aproximadamente 588 mil pessoas que solicitam o ajuste de status para obter o green card dentro dos Estados Unidos possam ser impactadas pela nova política a cada ano.

Especialistas, porém, afirmam que a mudança pode provocar um efeito de desestímulo ao uso de benefícios públicos. Segundo estimativas do próprio DHS, cerca de 950 mil pessoas pertencentes a famílias de imigrantes poderão deixar de utilizar programas de assistência aos quais têm direito — inclusive cidadãos americanos que vivem nesses lares — por receio de prejudicar futuros processos de imigração.

O governo destacou que os benefícios recebidos por familiares não serão automaticamente atribuídos ao solicitante da residência permanente. No entanto, essas informações poderão ser consideradas caso indiquem que o candidato depende financeiramente desses programas para sustentar a família.

As exceções previstas na legislação permanecem inalteradas. Refugiados, asilados, vítimas de tráfico humano, vítimas de violência doméstica e outras categorias protegidas pelo Congresso continuarão isentas da aplicação desse critério.

A expectativa é que a regra seja publicada oficialmente nos próximos dias e passe a valer na semana seguinte. O USCIS também divulgará uma versão atualizada do Formulário I-485, utilizado para solicitar o green card, que deverá ser adotada em todos os novos pedidos.

A medida deve ser contestada judicialmente por organizações de defesa dos direitos dos imigrantes, entidades da área da saúde e especialistas em imigração, que argumentam que a mudança poderá fazer com que milhares de famílias deixem de buscar assistência médica, alimentação e apoio habitacional por medo de comprometer seus processos migratórios.