Suprema Corte autoriza corte de pessoal e reestruturação do Departamento de Educação dos EUA

Da redação

Em uma decisão polêmica e considerada um duro golpe à educação pública nos Estados Unidos, a Suprema Corte autorizou o avanço do plano da administração Trump-Vance de desmantelar parte significativa do Departamento de Educação, mesmo enquanto um processo judicial contestando as mudanças ainda está em andamento.

A Corte acatou o pedido do governo para suspender decisões de instâncias inferiores que haviam bloqueado demissões em massa e a dissolução de importantes departamentos dentro da pasta da Educação. Com isso, a administração poderá seguir com sua proposta de eliminar escritórios cruciais, como o de Educação Especial e o de Auxílio Estudantil Federal.

A ação judicial, movida por uma coalizão formada por distritos escolares de Massachusetts (incluindo os comitês escolares de Somerville e Easthampton), sindicatos como a American Federation of Teachers (AFT), a AFSCME Council 93, a American Association of University Professors (AAUP) e o SEIU, havia obtido uma liminar na corte distrital. Essa liminar foi mantida pela Primeira Corte de Apelações, mas agora está suspensa após a decisão da Suprema Corte.

Em comunicado conjunto, os autores da ação expressaram indignação:
“Estamos profundamente desapontados com a decisão da Suprema Corte, que permite que a administração Trump-Vance continue com sua tentativa de desmantelar o Departamento de Educação. Esse plano ilegal causará danos imediatos e irreparáveis a estudantes, educadores e comunidades em todo o país — e, como sempre, as crianças serão as mais prejudicadas. Seguiremos lutando por cada aluno, por cada escola pública e pelos serviços que garantem uma educação justa e de qualidade.”

Segundo o processo, o Departamento de Educação contava com 4.133 servidores até janeiro deste ano. O plano da Casa Branca prevê a demissão de quase metade deles, reduzindo o quadro para menos de 2.200 funcionários. A proposta também prevê o fechamento de diversos escritórios e a transferência de funções para outras agências federais que, segundo especialistas, não possuem a expertise nem a estrutura necessária para desempenhá-las.

O Departamento de Educação desempenha papel vital em áreas como:

Distribuição de recursos para escolas públicas e programas extracurriculares;

Apoio à educação de alunos com deficiência;

Proteção aos direitos civis de estudantes;

Apoio a famílias e pais;

Garantia de acesso a financiamento estudantil e educação superior acessível.

A equipe jurídica da organização Democracy Forward, que representa os autores da ação, inclui os advogados Will Bardwell, Elena Goldstein, Rachel F. Homer, Victoria Nugent, Adnan Perwez e Kali Schellenberg. O processo, intitulado Somerville v. Trump (consolidado com New York v. McMahon), segue em tramitação e pode definir os rumos da política educacional do país nos próximos anos.