Suprema Corte mantém validade de votos pelo correio recebidos após a eleição e rejeita recurso de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira, por 5 votos a 4, preservar as leis estaduais que permitem a contagem de cédulas enviadas pelo correio e recebidas após o Dia da Eleição, desde que tenham sido postadas dentro do prazo legal.

A maioria foi formada pela juíza Amy Coney Barrett, que redigiu o voto vencedor, acompanhada pelo presidente da Corte, John Roberts, e pelas ministras Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson.

Tribunal também rejeita recurso de Trump

Em outra decisão divulgada nesta segunda-feira, a Suprema Corte recusou analisar o recurso apresentado pelo presidente Donald Trump contra a condenação que o responsabilizou por difamar a escritora E. Jean Carroll. A decisão foi tomada por meio de uma ordem breve, sem justificativa, procedimento comum adotado pelo tribunal nesses casos.

A defesa de Trump alegava que o julgamento foi prejudicado pela admissão de provas consideradas excessivamente prejudiciais, incluindo os depoimentos de duas outras mulheres que também acusaram o presidente de abuso sexual em episódios ocorridos décadas atrás. Trump nega todas as acusações.

Os advogados sustentaram ainda que o juiz responsável pelo caso desrespeitou regras federais sobre admissibilidade de provas e afirmaram que o processo interferia no exercício das funções presidenciais, embora a condenação tenha sido proferida antes do retorno de Trump à Casa Branca.

Nos documentos apresentados à Suprema Corte, o advogado Justin D. Smith classificou o tratamento dado ao presidente como injusto e afirmou que esse tipo de precedente não deveria ser permitido. Posteriormente, Trump indicou Smith para uma vaga em um tribunal federal de apelações.

A decisão ocorre enquanto a Suprema Corte divulga uma série de julgamentos de grande impacto relacionados à agenda do governo Trump. Nos últimos meses, o presidente criticou publicamente algumas decisões da Corte, incluindo a que invalidou tarifas comerciais impostas com base em poderes de emergência.

Os representantes de E. Jean Carroll defenderam que o recurso fosse rejeitado, argumentando que os depoimentos das demais acusadoras eram pertinentes por apresentarem relatos semelhantes e que as decisões do juiz Lewis Kaplan seguiram entendimentos já adotados por outros tribunais americanos.

Durante o julgamento realizado em 2023, Carroll relatou que Trump a agrediu sexualmente em um provador da loja Bergdorf Goodman, em Nova York, após um encontro ocorrido na primavera de 1996. O júri concluiu que Trump era responsável pelo abuso e também por difamá-la ao negar publicamente as acusações feitas por ela em 2022.

A expectativa agora é que a Suprema Corte divulgue, entre esta segunda-feira e terça-feira (30), novas decisões de grande repercussão, incluindo o caso que envolve a tentativa do governo Trump de restringir o direito à cidadania para filhos de imigrantes que não possuem green card.