Tribunal federal autoriza retomada de política de deportação acelerada nos Estados Unidos

Uma decisão da Justiça federal dos Estados Unidos abriu caminho para que o governo do presidente Donald Trump avance com medidas voltadas à ampliação das deportações de imigrantes em situação irregular. O Tribunal de Apelações do Circuito de Washington decidiu, nesta terça-feira, permitir a retomada da política de “remoção acelerada” (expedited removal), mecanismo que autoriza autoridades migratórias a deportarem determinados imigrantes sem a realização de uma audiência diante de um juiz de imigração.

A decisão revoga um entendimento anterior de primeira instância que havia limitado a aplicação da medida. Com o novo parecer, o governo federal poderá utilizar o procedimento para imigrantes que não consigam comprovar residência contínua nos Estados Unidos por pelo menos dois anos.

O julgamento foi marcado por divergências entre os magistrados. O voto favorável à retomada da política foi elaborado pelo juiz Justin Walker e acompanhado pela juíza Neomi Rao, ambos indicados por Donald Trump. Os magistrados entenderam que as organizações que contestaram a medida não demonstraram fundamentos suficientes para impedir a sua aplicação.

O único voto contrário foi do juiz Robert Wilkins, indicado pelo ex-presidente Barack Obama, que manifestou preocupação em relação aos impactos da medida sobre os direitos dos imigrantes.

A decisão foi comemorada por integrantes do Departamento de Segurança Interna (DHS). O conselheiro jurídico da agência, James Percival, afirmou que o tribunal restabeleceu a interpretação das leis migratórias vigentes e criticou as restrições adotadas em administrações anteriores. Ele também mencionou programas de autodeportação voluntária como alternativa para pessoas em situação migratória irregular.

Por outro lado, entidades de defesa dos direitos civis reagiram com preocupação. Organizações como a ACLU argumentam que a ampliação da remoção acelerada pode limitar o acesso ao devido processo legal e aumentar o risco de deportações equivocadas de pessoas que já possuem vínculos estabelecidos no país.

Os advogados que contestam a medida informaram que estudam a possibilidade de recorrer da decisão em instâncias superiores, na tentativa de reverter a autorização concedida pelo tribunal de apelações.