Uso de câmeras corporais por agentes do ICE gera novo embate político após operações fatais

O uso de câmeras corporais por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE) voltou ao centro do debate em Washington após duas operações que terminaram em mortes neste mês. Nos casos ocorridos em Houston, no Texas, e no estado do Maine, os agentes federais envolvidos não utilizavam câmeras corporais, reacendendo questionamentos sobre a transparência das ações de fiscalização migratória.

Atualmente, apenas pouco mais da metade dos escritórios do ICE no país recebeu os equipamentos, segundo informações do Departamento de Segurança Interna (DHS). A previsão do governo é que as unidades restantes sejam equipadas em até 60 dias, mas a demora tem provocado críticas tanto de parlamentares quanto de organizações de defesa dos direitos dos imigrantes.

O governo do presidente Donald Trump atribui o atraso à paralisação das atividades do DHS ocorrida no início do ano e às negociações conduzidas com democratas no Congresso. O czar da fronteira da Casa Branca, Tom Homan, afirmou que o cronograma de distribuição das câmeras foi impactado por mudanças exigidas durante esse processo e garantiu que todos os agentes passarão por treinamento específico para aprender quando os equipamentos devem ser ligados, desligados e como as gravações deverão ser armazenadas.

Já parlamentares democratas contestam essa versão. Segundo eles, o problema não é falta de recursos, mas a demora da própria administração em colocar os equipamentos em operação. A oposição afirma que o Congresso já destinou bilhões de dólares ao ICE desde a aprovação do pacote orçamentário de 2025, incluindo recursos que poderiam ser utilizados para aquisição e implantação das câmeras corporais.

De acordo com dados apresentados por congressistas, o orçamento aprovado reservou aproximadamente US$ 29,8 bilhões para operações do ICE, além de outros US$ 10 bilhões destinados ao fortalecimento das ações de fronteira. Paralelamente, um projeto anual de financiamento do DHS separou US$ 20 milhões exclusivamente para a compra de câmeras corporais. Democratas afirmam que, até meados de julho, menos de US$ 75 mil desse montante haviam sido efetivamente utilizados.

Em audiência realizada no Congresso, o então diretor interino do ICE, Todd Lyons, informou que cerca de 3 mil dos aproximadamente 13 mil agentes da agência já utilizavam câmeras corporais. Na mesma ocasião, a Patrulha de Fronteira informou que aproximadamente metade de seus agentes em campo também já contava com esse tipo de equipamento.

A discussão ganhou ainda mais força após os casos envolvendo Lorenzo Salgado Araujo, em Houston, e Johan Sebastian Guerrero, no Maine. Segundo as autoridades, nenhum dos dois era o alvo principal das operações conduzidas pelo ICE. Como os agentes envolvidos não utilizavam câmeras corporais, não há registros em vídeo dos momentos que antecederam os disparos fatais, aumentando a pressão por maior transparência nas abordagens.

Tom Homan defende a adoção das câmeras como forma de proteger tanto os agentes quanto a credibilidade das operações. Segundo ele, as gravações permitirão que a população acompanhe exatamente o que os oficiais enfrentam durante as ações de fiscalização e também servirão para combater acusações consideradas falsas contra os agentes federais.

Especialistas, porém, alertam que a simples presença das câmeras não resolve todas as preocupações envolvendo o uso da força. O professor David Hernández, da Mount Holyoke College, em Massachusetts, afirma que as imagens podem ajudar a esclarecer parte dos fatos, mas não garantem, por si só, responsabilização em casos de abuso ou uso excessivo da força. Segundo ele, ainda existem situações em que os equipamentos podem não ser acionados ou em que as gravações acabam gerando interpretações divergentes sobre os acontecimentos.

Enquanto republicanos e democratas trocam acusações sobre quem é responsável pelo atraso na implantação do programa, o Departamento de Segurança Interna mantém a previsão de concluir a distribuição dos equipamentos nas unidades restantes do ICE nas próximas semanas, ampliando gradualmente o uso das câmeras corporais durante as operações de imigração em todo o território americano.