Coluna Mulher Brasileira: Comissão Executiva prepara versão conjunta do Protect Act

Olá comunidade brasileira,

Feliz Memorial Day nesta segunda feira dia 25! O Memorial Day tradicionalmente significa o começo do verão. E como estamos ansiosas pelo verão! Eu estou. O inverno foi muito rigoroso e o verão sempre é muito curto.

Mas vamos ao que interessa.

A Câmara e o Senado estaduais oficialmente apontaram seus representantes para negociar a versão final do PROTECT Act (H.5316/S.3086). Isso significa que estamos um passo mais perto de levar este projeto de lei à mesa da governadora! Os representantes da Câmara são os deputados Andy Vargas, Dan Cahill e Marcus Vaughn. Os representantes do Senado são a senadora Cindy Friedman, e os senadores Pavel Payano e Ryan Fattman.

Com exceção do senador Fattman, todos os membros da comissão executiva que vai redigir a versão final do Protect Act para votação, estão bem envolvidos neste processo desde o início. A tendência, portanto, acreditamos é que a versão final será boa.

Os deputados aprovaram uma proposta e o senado aprovou outra, por isso, agora a comissão executiva vai juntar as propostas em uma só. Essas duas propostas têm semelhanças e diferenças, por exemplo, ambas proíbem que agências estaduais e locais firmem novos acordos 287(g) com o ICE. Acordo 287g é aquele que permite a polícia de trabalhar com a imigração. As duas propostas reduzem o tempo de certificação de vistos T e U mas a proposta dos deputados reduz o tempo de resposta exigido pela agência certificadora de 90 para 45 dias; 14 dias para solicitações de emergência. A proposta do senado reduz o tempo de 90 para 60 dias.

Não temos ainda um cronograma definitivo para quando os membros da comissão chegarão a um acordo sobre o projeto de lei final. Nesse meio tempo, é importante continuarmos informadas sobre cada etapa do processo. O Grupo Mulher Brasileira participa de todas a reuniões sobre este assunto e vai manter vocês informadas. Você pode ajudar ligando ou enviando email para seu ou sua deputada e seu ou sua senadora falando da importância de passar uma propostas abrangente que realmente proteja nossas famílias dos abusos dos agentes de imigração.

Carta de Direitos

Vamos celebrar 12 anos da Carta de Direitos das Trabalhadoras Domésticas de Massachusetts. Hoje 12 estados – Nova York, Califórnia, Hawaii. Massachusetts, Connecticut, Oregon, Illinois, Nevada, New Mexico, Virginia, New Jersey e Rhode Island – e três cidades – Seattle, Filadélfia e Washington D.C. – têm leis para trabalhadoras domésticas, além de uma proposta nacional que tramita no Congresso Nacional e que lutamos para ser aprovada.

As cartas de direitos garantem às trabalhadoras domésticas salário mínimo, hora extra paga, dias de descanso e proteção contra assédio e discriminação. As empregadoras têm de dar um contrato por escrito se empregam uma trabalhadora doméstica por mais de 16 horas por semana e aquelas que moram com os patrões têm proteção contra despejo e demissão.

É importante que você conheça a Carta de Direitos das Trabalhadoras Domésticas de Massachusetts. Nacionalmente, 84% não têm um contrato escrito, 23% não se sentem seguras no emprego e 76% não são pagas se são demitidas quando chegam para trabalhar. Nós vamos continuar falando sobre isso porque é importante que você não só saiba dos seus direitos mas os exerça em toda a sua plenitude.

Dúvidas? Perguntas? Fale com o Grupo Mulher Brasileira pelo telefone e/ou pelo WhatsApp 617-202-5775.

GMB Informa em A Hora da Notícia

O Grupo Mulher Brasileira está toda segunda-feira, às 12:25 horas, no programa A Hora da Notícia, do Eduardo Oliveira, transmitido pela rádio Insuperável. Informações importantes para nossa comunidade e queremos saber que assunto você quer que o Grupo Mulher Brasileira aborde na próxima segunda-feira.

MassHealth 

Atendemos no Grupo Mulher Brasileira (697 Cambridge St Suite 106, Brighton 02135) Segundas e Terças-feiras das 17 às 20 horas. Toda quinta-feira, das 16 às 20 horas, no NECC, em Stoughton, atendemos MassHealth e uma vez por mês temos clínica de imigração e família. No GMB o atendimento é aos sábados, das 10 às 14 horas, e nas sextas-feiras, das 13 às 17 horas. Mande mensagem pelo WhatsApp 617-903-4695.