Coluna Heloisa: Corte de MA rejeita proposta de controle dos aluguéis com 157 mil assinaturas

Olá comunidade brasileira,

Em uma decisão surpreendente, a Suprema Corte de Massachusetts rejeitou a proposta de controle dos alugueis que iria às urnas em novembro. Esta é a primeira vez que os defensores da medida conseguiram a aprovação da medida como uma Questão na cédula eleitoral.

O console dos alugueis – em inglês rent control – foi eliminado no estado por uma margem bem pequena em 1994 e desde então os preços tem subido de forma exorbitante. Esta foi a primeira vez em 40 anos que a proposta de controle dos alugueis atraiu a atenção de grupos imobiliários e da Assembleia Legislativa.

A decisão de 27 páginas do juiz Frank Gaziano justifica que a “proposta de controle de aluguéis não poderia prosseguir porque isentaria unidades em instalações religiosas. De acordo com a Constituição de Massachusetts, certos assuntos, incluindo religião, não podem ser objeto de iniciativa popular”, conforme explicado pelo jornal The Boston Globe.

O movimento defensor da proposta denunciou que a rejeição serve aos interesses do mercado imobiliário que haviam entrado com processo para derrubar a Questão. “Embora os eleitores de Massachusetts tenham recolhido 157 mil assinaturas em favor da medida, eles não terão a oportunidade de votar nesta questão em Novembro”, denunciaram.

Eleições brasileiras

Vamos tratar novamente da questão da renovação do título de eleitor brasileiro porque notamos que ainda há confusão sobre prazos e como fazer.

A regularização do título eleitoral, cujo prazo já foi encerrado, ficará disponível somente depois do dia 2 de novembro, após o período das eleições. No momento, a Justiça Eleitoral está disponibilizando apenas alguns serviços, como pagamento de débitos eleitorais; emissão da segunda via do título eleitoral; emissão de certidão negativa de alistamento eleitoral (para casos de pessoas que precisam comprovar que não possuem título eleitoral, por exemplo, para solicitar passaporte).

Neste momento, não é possível realizar a regularização do título eleitoral. Porém, quem possui algum débito em aberto, poderá realizar o pagamento e obter a certidão de quitação eleitoral. Qualquer atualização sobre a regularização eleitoral será informada assim que os serviços forem liberados novamente.

Passaportes

Notamos também algumas dúvidas sobre a redução dos preços dos passaportes brasileiros. Com a redução autorizada pelo governo federal, os valores do passaporte atualmente são os seguintes: Adultos (acima de 18 anos), US$ 60,00, dee 4 anos até 17 anos, US$ 40,00 e de 0 até 4 anos: US$ 20,00. Atenção: a partir do momento em que a criança completa 4 anos, o valor passa a ser US$ 40,00. Ou seja, não é mais o valor de US$ 20,00.

Muito Importante

Você tem um processo em aberto na Corte de Imigração e tem uma corte marcada para os próximos meses ou até para o próximo ano? ATENÇÃO. As cortes de imigração estão fazendo audiências grandes (“master hearings”), com mais de 100 pessoas ao mesmo tempo e as datas das cortes estão sendo antecipadas.

As cortes de imigração de Boston, Chelmsford e Hartford estão agendando essas e se você não comparecer terá ordem de deportação decretada. Preste atenção, se você tem um audiência marcada, mesmo que ela esteja marcada para daqui a um ou dois anos e você não perceber que adiantaram sua audiência para daqui a duas semanas, por exemplo, e voce não comparecer, uma ordem de deportação será emitida.

Quem chegar atrasada(o), entrar online quando a audiência era presensicial e a pessoa se confundiu, ou não compareceu, infelizmente a decisão do juiz provavelmente será emitir ordem de deportação. Voce pode evitar tudo isso, entrando no portal da imigração todos os dias para verificar sua siutação. Não espere que seu advogado faça isso, ele ou ela, tem dezenas de pessoas para atender.

Não arrisque. Informe-se. Se voce tem dúvidas fale com o Grupo Mulher Brasileira pelo WhatsApp para assuntos de imigração: 617-903-4523.