Califórnia vai compartilhar dados de motoristas com sistema nacional e gera temor entre imigrantes

Uma decisão do estado da Califórnia de compartilhar informações de motoristas com um sistema nacional está gerando forte reação de organizações de defesa dos direitos dos imigrantes. A medida, segundo relatos divulgados pela imprensa local, pode afetar diretamente mais de 1 milhão de pessoas — incluindo imigrantes sem status legal — e aumentar o risco de deportações nos Estados Unidos.

De acordo com o relatório, os dados serão compartilhados como parte da adequação às exigências do Real ID Act, legislação federal aprovada em 2005 que estabelece padrões de segurança para documentos de identificação utilizados em aeroportos e outras instalações federais.

No entanto, ativistas afirmam que a decisão rompe uma promessa feita há cerca de uma década, quando a Califórnia passou a permitir que imigrantes indocumentados obtivessem carteira de motorista. À época, o estado garantiu que essas informações não seriam utilizadas para fins de fiscalização imigratória.

Após participarem de uma reunião com representantes do Departamento de Veículos Motorizados da Califórnia (DMV) e do gabinete do governador Gavin Newsom, organizações relataram preocupação com o alcance da medida. Segundo esses grupos, os dados compartilhados poderão indicar se o motorista possui ou não um número de Seguro Social — informação que pode ser usada para identificar pessoas em situação migratória irregular.

Ainda segundo os relatos, o Departamento de Segurança Interna (DHS) teria sinalizado que poderia deixar de aceitar carteiras de motorista da Califórnia em aeroportos caso o estado se recusasse a compartilhar os dados, o que teria pressionado autoridades estaduais a avançar com a decisão.

As informações dos motoristas serão disponibilizadas à American Association of Motor Vehicle Administrators (AAMVA), uma organização que atua no desenvolvimento de políticas e sistemas relacionados à administração de veículos, segurança viária e aplicação da lei, além de servir como um centro de compartilhamento de dados entre diferentes jurisdições.

Defensores dos direitos dos imigrantes alertam que a medida pode ter efeitos diretos na vida cotidiana de milhares de pessoas, que passaram a dirigir legalmente no estado com base na confiança de que seus dados seriam protegidos. Para esses grupos, a nova política pode gerar medo, reduzir o acesso a serviços e ampliar a vulnerabilidade de comunidades já expostas.

Até o momento, autoridades estaduais não detalharam como os dados serão utilizados nem quais salvaguardas serão adotadas para impedir o uso indevido das informações. O debate segue em aberto, com críticas crescentes sobre os impactos da medida na privacidade e na segurança de imigrantes nos Estados Unidos.