Connecticut proíbe agentes do ICE de usarem máscaras e fazerem prisões sem mandado em tribunais estaduais

O presidente da Suprema Corte de Connecticut, Raheem Mullins, anunciou nesta terça-feira, dia 15, uma nova política que proíbe agentes do Departamento de Imigração (ICE, sigla em inglês) e outras forças de segurança de usarem máscaras dentro dos tribunais estaduais. A medida também proíbe prisões sem mandado judicial nas dependências dos tribunais.

Segundo Mullins, o objetivo é garantir um ambiente seguro e acessível para todos. “Juízes, funcionários, litigantes, membros do público, todos precisam poder conduzir seus negócios em nossos tribunais sem medo de interrupção”, declarou. Ele destacou ainda que a decisão foi tomada em consulta com o ICE, o governador Ned Lamont e líderes legislativos estaduais.

O governador Lamont apoiou a medida, afirmando que a presença de agentes mascarados em tribunais é intimidatória. “Queremos identificar as pessoas que estão lá para que todos se sintam seguros e saibamos quem está dentro do tribunal”, disse.

O deputado estadual Steve Stafstrom, de Bridgeport, copresidente do Comitê Judiciário, ressaltou que os tribunais federais em Connecticut já aplicam regra semelhante. “O ICE tem respeitado esse pedido na Corte Distrital aqui no estado, e esperamos que faça o mesmo nos tribunais estaduais”, comentou.

Stafstrom também observou que a decisão segue a tendência de estados vizinhos como Nova York e Massachusetts, que já adotaram políticas semelhantes para proteger a integridade do sistema judiciário e o acesso da população à justiça sem intimidação.

A medida deve entrar em vigor imediatamente, reforçando a preocupação das autoridades de Connecticut em garantir que os tribunais permaneçam espaços de confiança, transparência e respeito aos direitos fundamentais.