Governo dos EUA barra imigrantes com Green Card de empréstimos federais e ameaça milhares de pequenos negócios

Uma mudança de política anunciada pela Small Business Administration (SBA) dos Estados Unidos passará a valer em 1º de março e deverá impactar diretamente milhares de pequenos negócios fundados por imigrantes legais. Pela nova diretriz, empresas com qualquer participação de residentes permanentes legais (portadores de green card) deixarão de ser elegíveis para empréstimos garantidos pelo governo federal, revertendo regras que estavam em vigor há décadas.

De acordo com o comunicado oficial divulgado pela SBA, a partir da nova política será exigido que 100% dos proprietários diretos e indiretos de uma empresa candidata a financiamento sejam cidadãos norte-americanos ou nacionais dos Estados Unidos, residentes no país ou em seus territórios. A exigência se aplica aos principais programas da agência, como os empréstimos SBA 7(a) e SBA 504, amplamente utilizados por pequenos empresários para capital de giro, expansão e aquisição de imóveis comerciais.

Até então, as regras permitiam que empresas com participação parcial de residentes permanentes fossem elegíveis, desde que atendessem a critérios específicos. Essa possibilidade foi agora totalmente eliminada, o que, na prática, impede o acesso ao crédito subsidiado por negócios que tenham mesmo uma participação minoritária de imigrantes com status legal.

Representantes do setor financeiro e associações de pequenos empresários alertam que a mudança deve afetar de forma desproporcional empresas fundadas por imigrantes, especialmente em regiões com forte presença desse público, como o Vale Central da Califórnia, além de estados como Nova Jersey, Flórida e Massachusetts. Segundo especialistas, muitos desses empreendedores dependem dos programas da SBA por oferecerem juros mais baixos e prazos mais longos do que os praticados pelo mercado privado.

A SBA afirma que a nova regra está alinhada a diretrizes da atual administração federal, que buscam restringir o uso de recursos públicos a cidadãos dos Estados Unidos, reforçando critérios de elegibilidade em programas financiados ou garantidos pelo governo. Críticos, no entanto, argumentam que a medida penaliza imigrantes que vivem legalmente no país, pagam impostos e geram empregos, além de criar insegurança jurídica para negócios já estabelecidos.

Parlamentares democratas e organizações de defesa de empreendedores classificaram a política como um retrocesso, alertando para possíveis impactos negativos na economia local e na criação de postos de trabalho. Já defensores da mudança sustentam que a regra reforça o foco dos programas federais em cidadãos americanos.

A nova exigência entra em vigor em março e não esclarece, até o momento, como ficarão os casos de empresas que já possuem empréstimos ativos ou processos de financiamento em andamento. O tema segue gerando debate em Washington e entre líderes do setor de pequenos negócios, diante do potencial impacto sobre a economia e o empreendedorismo nos Estados Unidos.