Imigrante com status legal processa ICE em US$ 1 milhão após prisão e detenção em condições desumanas em Massachusetts

O grupo Lawyers for Civil Rights (LCR) entrou nesta quarta-feira (11) com uma queixa administrativa contra o Departamento de Imigração dos Estados Unidos (ICE, sigla em inglês), buscando indenização de US$ 1 milhão em nome de José Pineda, imigrante com status humanitário legal que teria sido preso e detido injustamente no estado de Massachusetts.

De acordo com a LCR, no dia 27 de maio de 2025, Pineda, que vive legalmente no país, foi abordado por agentes do ICE enquanto se dirigia ao trabalho. O veículo em que estava foi cercado por carros sem identificação e agentes armados. “Não houve outra razão para a abordagem além do fato de ele ser latino”, afirmou a organização.

Mesmo apresentando documentos que comprovavam sua situação legal, Pineda teria sido ridicularizado por agentes, algemado, ter seus documentos e US$ 600 confiscados e ser colocado em uma cela suja e superlotada, sem acesso a alimentação adequada, higiene ou descanso, por dois dias.

Segundo o relato, na unidade do ICE em Burlington, Massachusetts, o imigrante dividiu espaço com até 60 pessoas, em condições tão precárias que não conseguia sentar ou deitar. Ele não pôde tomar banho, trocar de roupa ou escovar os dentes, e recebeu água e comida em quantidade e qualidade insuficientes. Após sua liberação, o dinheiro não foi devolvido.

“Sr. Pineda foi alvo de perfilamento racial e detido mesmo após os agentes terem confiscado seu cartão de Seguro Social e autorização de trabalho, prova de que tinham conhecimento de seu status legal”, disse Victoria Miranda, advogada sênior da LCR. “Essa violação brutal de direitos civis deixou traumas permanentes, e os responsáveis devem ser responsabilizados.”

O caso é um passo prévio para a abertura de um processo judicial federal com base na Federal Tort Claims Act. Para Iván Espinoza-Madrigal, diretor executivo da LCR, a conduta dos agentes representa uma violação direta à Constituição. “Fiscalização migratória não pode ser um cheque em branco para brutalidade. Quando o ICE ignora provas claras de status legal, detém pessoas sem mandado e as submete a condições degradantes, infringe a lei”, declarou.

Pineda afirma que o episódio teve consequências graves em sua vida pessoal e familiar. “Ainda não consigo dormir. Tenho pesadelos todas as noites e minha filha vive com medo. Ela chora quando vê a polícia. Vim para este país em busca de segurança e fui tratado como criminoso por causa da minha aparência e origem”, disse.

O Centro Presente, organização comunitária em Massachusetts, está prestando apoio à família. A diretora executiva, Patricia Montes, classificou a prisão como “arbitrária e violadora de direitos humanos e civis”. Ela destacou que o caso “reflete uma agenda autoritária que criminaliza milhões de imigrantes” e elogiou a coragem da família Pineda por denunciar a injustiça.