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Revista Brazilian Times # 86
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Juíza determina que ICE apresente vídeos e registros de centro de detenção em Chicago

Uma juíza federal ordenou nesta semana que o governo Trump entregue documentos e gravações em vídeo de uma unidade de detenção em Illinois administrada pelo ICE. A decisão envolve o centro localizado no subúrbio de Broadview, na região de Chicago.

Uma juíza federal ordenou nesta semana que o governo Trump entregue documentos e gravações em vídeo de uma unidade de detenção em Illinois administrada pelo ICE. A decisão envolve o centro localizado no subúrbio de Broadview, na região de Chicago.

A ação judicial foi apresentada em 30 de outubro de 2025 e se baseia em alegadas violações da Quinta Emenda, relacionadas às condições de confinamento no local. O processo também aponta possíveis infrações à Primeira Emenda, especialmente no que diz respeito ao acesso de detidos a advogados, além de supostas falhas no devido processo legal, no cumprimento de normas internas do ICE e na Lei de Procedimento Administrativo (APA), que regula a atuação de agências federais.

Em decisão oral proferida na tarde de quinta-feira, a juíza federal Laura McNally acatou diversos pedidos de produção de provas feitos pelos autores da ação, com o objetivo de esclarecer o que ocorre dentro da unidade considerada controversa.

Durante a audiência virtual, a magistrada demonstrou insatisfação com a condução do caso pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), segundo relato do jornal Chicago Sun-Times. Representando o governo federal, o advogado Ifeanyi Mogbana alegou que as informações solicitadas já teriam sido abordadas em depoimentos, contestando uma solicitação anterior para apresentação formal das provas.

“Esse tipo de resposta não contribui”, afirmou McNally ao advogado do DOJ. “Vocês foram avisados sobre essa solicitação há semanas.”

Ao decidir contra o governo, a juíza concordou com o entendimento de que o ICE não cumpriu adequadamente, até o momento, o processo de produção de provas. No início do mês, o tribunal já havia determinado que os autores tinham direito a obter “registros de políticas informais e orientações que regem o acesso de advogados, condições de detenção e partidas voluntárias”, conforme consta nos autos. Esses documentos devem ser entregues até sexta-feira.

Com a nova decisão, os autores passam a ter acesso a um amplo conjunto de materiais, incluindo dados sobre detenções, o cumprimento de uma ordem de restrição temporária emitida anteriormente, práticas de arquivamento de documentos, informações sobre outras instalações de detenção de imigrantes em situação semelhante na região e, principalmente, as imagens de vídeo do interior da unidade de Broadview, consideradas peças-chave no processo.

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