MIRA celebra investimento de US$ 6 milhões para assistência jurídica a imigrantes em Massachusetts

Da redação

A MIRA (Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy Coalition) comemorou a aprovação de um importante reforço financeiro destinado à assistência jurídica de imigrantes em Massachusetts. O anúncio foi feito após a governadora Maura Healey sancionar o orçamento estadual para o ano fiscal de 2027, que prevê US$ 6 milhões para o Massachusetts Access to Counsel Initiative (MACI), programa que oferece apoio legal a pessoas em risco de deportação.

Em nota oficial, a diretora-executiva da MIRA, Elizabeth Sweet, afirmou que a manutenção e a ampliação dos recursos demonstram o compromisso das autoridades estaduais com a proteção das comunidades imigrantes e com a garantia do direito ao devido processo legal.

Segundo ela, muitos imigrantes enfrentam procedimentos complexos perante os tribunais de imigração sem qualquer representação jurídica, situação que aumenta significativamente o risco de deportações evitáveis e de se tornarem vítimas de golpes praticados por pessoas que se passam por especialistas em imigração.

“A continuidade do apoio e o aumento do financiamento para garantir acesso à assistência jurídica para imigrantes em risco de deportação demonstram o compromisso dos líderes eleitos de Massachusetts em proteger as comunidades imigrantes e assegurar seu direito ao devido processo legal”, destacou Elizabeth Sweet.

A dirigente também agradeceu o apoio dos parlamentares estaduais que defenderam a iniciativa, entre eles o líder da maioria Frank Moran, o deputado estadual David Rodgers e o senador estadual Adam Gomez, além das lideranças da Câmara e do Senado de Massachusetts e da administração Healey-Driscoll, que mantiveram o programa como prioridade durante a elaboração do orçamento.

O Massachusetts Access to Counsel Initiative (MACI) oferece representação jurídica gratuita a imigrantes de baixa renda que enfrentam processos de deportação. Organizações de defesa dos direitos dos imigrantes afirmam que contar com um advogado aumenta significativamente as chances de um imigrante apresentar sua defesa de forma adequada e exercer plenamente os direitos garantidos pela legislação.

A MIRA ressaltou que o investimento reforça o compromisso de Massachusetts em promover um sistema de imigração mais justo e acessível, especialmente em um momento de aumento das ações de fiscalização migratória e de maior demanda por assistência jurídica especializada em todo o estado.