Senador critica sistema após juiz apontar quase 43 mil violações de privacidade em compartilhamento de dados entre IRS e ICE

Da redação

Um juiz federal dos Estados Unidos concluiu que o sistema de compartilhamento de dados entre o Internal Revenue Service (IRS) e o U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) pode ter resultado em quase 43 mil casos de violação das leis de privacidade de contribuintes. A decisão levou o senador Alex Padilla a criticar duramente o acordo entre as duas agências federais.

Padilla, que é membro sênior do subcomitê de imigração do Comitê Judiciário do Senado, afirmou que a transferência em massa de informações sensíveis de contribuintes para autoridades de imigração representa uma quebra grave das regras que protegem a confidencialidade dos dados fiscais.

Segundo o senador, o sistema de compartilhamento adotado pelo governo permitiu que endereços residenciais e outras informações tributárias fossem repassados de forma inadequada, o que pode ter exposto milhares de pessoas — incluindo trabalhadores que pagam impostos — a ações de fiscalização migratória.

“Essa entrega em massa de dados sensíveis de contribuintes ao ICE não é apenas absurda — é ilegal”, declarou Padilla em nota oficial. Para ele, as falhas no sistema colocaram em risco tanto imigrantes quanto cidadãos, contrariando princípios básicos da legislação tributária americana.

O parlamentar também afirmou que continuará pressionando por responsabilização de autoridades envolvidas no programa, citando nomes como Kristi Noem e Scott Bessent.

A crítica faz parte de uma campanha mais ampla liderada por Padilla no Congresso contra o acordo de compartilhamento de dados entre o IRS e o ICE. No início deste mês, ele e o senador Ron Wyden solicitaram explicações formais à Receita americana após a própria agência admitir, em documentos apresentados à Justiça, que o sistema utilizado para transferir informações poderia ter compartilhado registros de forma inadequada.

Outros senadores democratas, incluindo Catherine Cortez Masto, já haviam alertado anteriormente que o programa de cooperação entre as duas agências poderia gerar erros graves e comprometer a privacidade de contribuintes.

O caso reacende o debate nos Estados Unidos sobre os limites do uso de informações fiscais por autoridades migratórias e sobre as garantias legais que protegem os dados de milhões de contribuintes no país.