A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou que analisará um processo sobre a política do governo Donald Trump de manter determinados imigrantes sob custódia por tempo indeterminado. O debate envolve o direito a uma audiência para avaliar a possibilidade de liberdade mediante fiança enquanto o processo migratório está em andamento.
O caso envolve o brasileiro Ricardo Aparecido Barbosa da Cunha. Segundo as autoridades, ele entrou nos Estados Unidos de forma irregular há cerca de duas décadas e posteriormente solicitou asilo. Seus advogados afirmam que ele nunca foi formalmente acusado de um crime.
Um juiz de imigração determinou que o brasileiro permanecesse sob custódia, apesar do pedido por uma audiência de fiança. A discussão chegou à Suprema Corte após decisões divergentes de tribunais inferiores sobre a interpretação da legislação federal.
O governo americano argumenta que a detenção ajuda a garantir o comparecimento às audiências e o cumprimento das decisões migratórias. Organizações de defesa dos imigrantes sustentam que pessoas sem cidadania americana também têm direito a uma avaliação judicial sobre a possibilidade de responder ao processo em liberdade.
A decisão poderá influenciar a aplicação das regras de custódia em outros processos migratórios nos Estados Unidos. O julgamento discutirá as condições de detenção durante esses procedimentos, sem representar uma concessão automática de autorização para permanecer no país.
Segundo os dados citados na reportagem, aproximadamente 70 mil pessoas estão em centros de detenção migratória nos Estados Unidos. A data para a apresentação dos argumentos orais no caso ainda não foi marcada.
