Suprema Corte de Massachusetts avalia possível punição a juíza “que ajudou imigrante a fugir do ICE”

A mais alta corte de Massachusetts analisou nesta semana a possibilidade de aplicar sanções disciplinares à juíza Shelley Joseph, envolvida em um caso controverso relacionado à atuação de agentes de imigração nos Estados Unidos. O julgamento, conduzido pela Massachusetts Supreme Judicial Court, reacende o debate sobre os limites da atuação judicial diante de políticas federais de imigração.

O caso remonta a 2019, durante o primeiro mandato do então presidente Donald Trump, quando promotores federais acusaram a magistrada de ajudar um imigrante a evitar a detenção por agentes do U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE). Segundo a acusação, o réu teria deixado o tribunal por uma saída alternativa em 2018, em um fórum localizado na cidade de Newton.

As acusações criminais contra Joseph foram retiradas em 2022, mediante um acordo em que a juíza concordou em se submeter a uma investigação administrativa conduzida pela Massachusetts Judicial Conduct Commission. Inicialmente, o órgão chegou a recomendar sua suspensão e possível destituição, mas posteriormente reduziu o pedido para uma reprimenda pública.

Durante a sessão, os seis juízes da Suprema Corte estadual demonstraram abertura para algum tipo de punição, embora tenham levantado questionamentos sobre a proporcionalidade da medida. O juiz Serge Georges destacou que casos anteriores envolvendo reprimendas públicas apresentavam acusações mais graves, levantando dúvidas sobre a criação de um novo precedente.
A Comissão de Conduta Judicial argumenta que, mesmo sem comprovação de que Joseph sabia de um suposto plano para evitar a prisão do imigrante, houve violações ao código de conduta. Entre elas, a realização de uma conversa fora dos autos com o advogado do réu e a sugestão de manter o acusado detido temporariamente sob custódia estadual para evitar sua transferência às autoridades federais.

Por outro lado, a defesa da magistrada sustenta que o processo disciplinar deve ser arquivado. Segundo os advogados, a investigação teria sido motivada por acusações iniciais que não se confirmaram e levaram a uma ação criminal considerada indevida.

O caso se tornou símbolo do embate entre autoridades locais e o governo federal em torno da política de imigração nos Estados Unidos, especialmente em estados onde há maior resistência a ações de fiscalização conduzidas por órgãos federais.

A decisão final da Suprema Corte de Massachusetts ainda não tem data definida, mas deverá estabelecer parâmetros importantes sobre a conduta de magistrados em situações que envolvem conflitos entre jurisdições estaduais e federais.