Suprema Corte mantém bloqueio à lei da Flórida que criminalizava entrada de imigrantes indocumentados

A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve o bloqueio à polêmica lei da Flórida que tornava crime a entrada de imigrantes indocumentados no estado. A decisão foi tomada sem assinaturas dos juízes e sem qualquer manifestação de oposição, confirmando a suspensão determinada pela juíza federal Kathleen Williams.

A lei, aprovada pelos legisladores estaduais e sancionada pelo governador Ron DeSantis em fevereiro, previa até nove meses de prisão para qualquer imigrante sem documentos que entrasse na Flórida. Para os imigrantes indocumentados envolvidos em outros crimes, a pena poderia chegar a cinco anos de cadeia.

No entanto, a juíza Williams bloqueou os efeitos da legislação, alegando que ela entrava em conflito com a autoridade exclusiva do governo federal sobre questões migratórias. “A lei interfere diretamente na competência federal em matéria de imigração”, afirmou.

No último dia 17 de junho, o procurador-geral da Flórida recorreu à Suprema Corte com um pedido de emergência para restabelecer a lei. O pedido foi apoiado por outros 17 estados governados por republicanos, que argumentaram que a medida estadual complementava a atuação federal.

A Suprema Corte rejeitou esse argumento, reforçando que apenas o governo federal pode legislar e executar políticas imigratórias. Com isso, a decisão da juíza Williams continua valendo, e nenhuma prisão poderá ser feita com base na lei estadual enquanto sua validade estiver sendo discutida na Justiça.

O caso representa mais um capítulo da crescente tensão entre estados conservadores e o governo federal em torno das políticas de imigração. A decisão da Suprema Corte é vista como uma vitória para defensores dos direitos dos imigrantes e reforça o limite de atuação dos estados em temas de jurisdição federal.