Governo Trump amplia política de detenção e nega audiências de fiança a milhões de imigrantes indocumentados

O governo do presidente Donald Trump endureceu drasticamente a política de imigração dos Estados Unidos ao declarar que imigrantes indocumentados não terão mais direito a audiências de fiança enquanto enfrentam processos de deportação. A nova diretriz, revelada em um memorando de 8 de julho assinado por Todd M. Lyons, diretor interino do Departamento de Imigração e Alfândegas dos Estados Unidos (ICE, sigla em inglês), determina que esses imigrantes devem permanecer detidos durante todo o processo de remoção, que pode se arrastar por meses ou até anos.

A medida atinge milhões de imigrantes que cruzaram a fronteira dos EUA nas últimas décadas — inclusive durante o governo Biden — e representa uma das ações mais agressivas da atual administração na tentativa de acelerar deportações e dissuadir novos imigrantes de entrarem no país sem autorização.

Até então, imigrantes que viviam no interior dos EUA podiam solicitar audiências de fiança perante juízes de imigração. Com a nova interpretação da lei, apenas em casos raros e por decisão de agentes do ICE — e não de juízes — é que uma liberação por “parole” poderá ser considerada.

Segundo Lyons, a decisão está baseada em uma cláusula legal que exige a detenção de imigrantes após sua prisão, mas que historicamente vinha sendo aplicada apenas a recém-chegados. A mudança amplia esse entendimento para incluir até mesmo residentes de longa data, muitos dos quais têm laços familiares nos EUA, filhos cidadãos americanos e histórico de trabalho estável.

A expectativa é que a nova regra enfrente contestação judicial. Desde a publicação do memorando, a Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA) já reportou que tribunais em estados como Nova York, Virgínia, Oregon, Carolina do Norte, Ohio e Geórgia começaram a negar sistematicamente as audiências de fiança.

Para Greg Chen, diretor de relações governamentais da AILA, “essa política nacionaliza uma prática que aumenta a detenção sem qualquer análise individual sobre a situação de cada imigrante”. Já o ICE defendeu a nova diretriz como uma forma de “fechar brechas” legais e garantir tratamento igual para todos os que entraram no país de forma irregular.

A nova política ocorre dias após o Congresso aprovar um pacote de US$ 45 bilhões que permitirá ao ICE dobrar a capacidade de detenção diária para 100 mil imigrantes ao longo dos próximos quatro anos.

Atualmente, cerca de 56 mil imigrantes estão detidos diariamente. Para cumprir a meta ambiciosa de deportar 1 milhão de pessoas em seu primeiro ano, a administração Trump reativou centros de detenção familiar antes desativados por questões de segurança, abriu instalações temporárias em áreas remotas — como nos Everglades, na Flórida — e começou a deportar imigrantes com pouco aviso prévio para países instáveis como o Sudão do Sul.

Advogados alertam que a medida compromete o direito à defesa. Imigrantes detidos em locais isolados terão dificuldade para trabalhar, reunir documentos e se comunicar com familiares e advogados. “Eles estão sendo impedidos de lutar adequadamente pelos seus casos”, disse Paul Hunker, ex-advogado-chefe do ICE em Dallas.

O caso do agricultor Ramon Rodriguez Vazquez, detido no estado de Washington após viver legalmente no país desde 2009 e sem qualquer histórico criminal, ilustra o impacto da nova política. Apesar de o juiz ter determinado uma audiência de fiança, seu pedido foi negado e ele acabou sendo deportado. Advogados do caso afirmam que a decisão não se aplica nacionalmente e destacam que muitos imigrantes em situação semelhante seguem presos por tempo indefinido.

“São pessoas que estão aqui há anos, trabalhando, cuidando de suas famílias”, afirmou o advogado Aaron Korthuis, que chamou a nova política de “flagrantemente ilegal”. Para ele, trata-se de uma tentativa do governo de intensificar a detenção em massa de imigrantes, ignorando princípios básicos de justiça e devido processo legal.