Suprema Corte analisará se detentos imigrantes foram explorados em esquema de US$ 1 por dia

A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou, nesta segunda-feira, analisar a apelação da GEO Group, uma das maiores empresas privadas de detenção do país, acusada de obrigar imigrantes detidos no Colorado a trabalhar por apenas US$ 1 por dia. A ação foi aberta em 2014 e envolve o centro de detenção de Aurora, administrado pela companhia.

Segundo o processo, os detidos eram designados para tarefas de limpeza e outros serviços internos sem remuneração adequada, em um sistema que, segundo os advogados, os forçava a trabalhar para complementar a alimentação considerada insuficiente.

A GEO Group sustenta que as ações judiciais são “ataques políticos” à política migratória federal e afirma que as remunerações seguem as regras estabelecidas pelo ICE (Serviço de Imigração e Controle Alfandegário). A empresa argumenta ainda que não poderia ser processada porque atua como contratada do governo federal — que, em situações semelhantes, possui imunidade.

Os representantes dos detidos contestam essa interpretação. Para eles, o caso é direto: “pessoas sendo pagas praticamente nada pelo trabalho que executam”. Segundo a defesa, nada nos contratos firmados com o governo exige salários tão baixos.

Um juiz federal já havia permitido o andamento da ação, e o 10º Tribunal de Apelações decidiu que não poderia revisar o pedido de imunidade da GEO antes do julgamento. A empresa então levou o caso à Suprema Corte, alegando que contratadas do governo devem ter o direito de contestar questões de imunidade imediatamente, antes que o processo siga adiante.

Com sede na Flórida, a GEO Group opera ou administra cerca de 77 mil vagas em 98 instalações pelo país. Entre seus contratos está um novo centro federal de detenção de imigrantes onde o prefeito de Newark, Ras Baraka, foi preso durante um protesto em maio.

Processos semelhantes já ocorreram em outros estados, incluindo Washington, onde a GEO foi condenada a pagar mais de US$ 23 milhões em um caso relacionado às mesmas práticas.