Advogado acusa ICE de mentir à Justiça após remoção de brasileira de cadeia no Maine

Um advogado de imigração acusou o Departamento de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE, sigla em inglês) de prestar informações falsas à Justiça federal após a remoção de uma imigrante brasileira de uma cadeia no estado do Maine, em um episódio que levantou sérias dúvidas sobre a legalidade da atuação da agência.

O caso envolve Abigail Lima Da Silva O’Leary, brasileira residente em Massachusetts, que estava detida na cadeia do condado de Cumberland, em Maine. Segundo a defesa, o ICE retirou a imigrante da unidade mesmo após decisões judiciais relacionadas à sua custódia, e posteriormente apresentou justificativas que não corresponderiam aos fatos.

De acordo com Jacob Binnal, um dos advogados que representa a brasileira, o ICE afirmou ao tribunal que a remoção ocorreu por falta de espaço na cadeia local. No entanto, a defesa sustenta que não havia superlotação e que a explicação foi utilizada para contornar ordens judiciais e acelerar a transferência da detida para custódia federal.

“O tribunal tomou decisões com base na premissa de que o governo estava dizendo a verdade. E isso não era verdade”, afirmou o advogado em declaração à imprensa local, ao acusar a agência federal de induzir o Judiciário ao erro.

Relatos apresentados ao processo indicam que a remoção ocorreu de forma abrupta. Detidos teriam recebido poucos minutos para recolher seus pertences antes de serem colocados em ônibus, sem informações claras sobre destino ou situação legal. A ação teria ocorrido no contexto de uma operação federal de imigração de grande escala no estado.

Ainda segundo as informações, em 21 de janeiro, os advogados da brasileira obtiveram do juiz John Woodcock uma ordem que impedia sua remoção do Maine por pelo menos 72 horas. No dia seguinte, quase três horas após o xerife Kevin Joyce realizar uma coletiva de imprensa, o ICE apresentou uma moção emergencial para remover Avigail. Por volta das 20h, ela e os demais detidos que estavam na unidade já haviam sido retirados.

A ordem de Woodcock autorizando a remoção só foi aprovada perto das 21h, o que tornou a retirada da brasileira uma violação de uma decisão judicial anterior.

O advogado Binnall relatou que Abigail descreveu o momento em que os agentes foram buscar os detidos. Segundo ela, eles entraram na prisão de forma barulhenta e anunciaram que todos os detidos da imigração estavam “saindo daquela po..a de lugar”. Ela e os demais tiveram cinco minutos para reunir seus pertences e foram colocados em ônibus sem saber para onde estavam sendo levados.

Em resposta às acusações e à confusão sobre sua localização, um juiz federal ordenou a libertação imediata da brasileira, determinando que ela não fosse detida novamente enquanto seu caso estiver pendente.

O episódio ampliou as críticas de organizações de direitos civis e advogados de imigração, que alertam para um padrão preocupante de remoções aceleradas e suposto desrespeito a decisões judiciais em operações recentes. Especialistas afirmam que, caso se confirme que informações falsas foram apresentadas à Justiça, o caso pode ter consequências jurídicas graves para o governo federal.

O ICE ainda não respondeu de forma detalhada às acusações, limitando-se a afirmar que suas operações seguem a lei e os procedimentos internos. O caso segue sendo acompanhado por tribunais federais e pode se tornar um precedente relevante sobre os limites da atuação da imigração nos Estados Unidos.