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Revista Brazilian Times # 83
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Divórcio feito no Brasil quase compromete pedido de Green Card nos Estados Unidos, revela advogado

Um caso recente relatado pelo advogado Danilo Brack, que atua na área de imigração em Massachusetts e Flórida, acendeu um alerta importante para brasileiros que pretendem solicitar o Green Card com base em casamento nos Estados Unidos.

Um caso recente relatado pelo advogado Danilo Brack, que atua na área de imigração em Massachusetts e Flórida, acendeu um alerta importante para brasileiros que pretendem solicitar o Green Card com base em casamento nos Estados Unidos.

Segundo o profissional, um brasileiro procurou seu escritório com a intenção de dar entrada no pedido de residência permanente por meio do casamento com uma cidadã norte-americana. A princípio, o caso parecia simples e dentro dos padrões exigidos pela legislação imigratória. No entanto, durante a análise detalhada da documentação e do histórico do cliente, surgiu um ponto crítico.

O homem já havia sido casado anteriormente. O divórcio, conforme apresentado, foi realizado por procuração no Brasil. O detalhe que mudou completamente o rumo do processo foi o fato de que, à época da separação, tanto ele quanto a ex-esposa residiam nos Estados Unidos.

De acordo com o advogado, isso significa que o divórcio formalizado no Brasil tinha validade legal naquele país, mas não necessariamente nos Estados Unidos. Na prática, para as autoridades norte-americanas, ele ainda poderia ser considerado legalmente casado com a ex-esposa.

Se o pedido de Green Card tivesse sido protocolado nessas condições, o risco seria elevado. Além da possibilidade de negativa do processo por inconsistência no estado civil, o solicitante poderia enfrentar consequências mais graves, incluindo a abertura de procedimento de remoção (deportação), caso fosse constatada irregularidade ou informação incompatível com a legislação local.

Diante do cenário, a solução foi refazer corretamente o divórcio em território americano, garantindo o reconhecimento legal nos Estados Unidos. Em seguida, foi necessária a reafirmação formal do casamento atual, antes de dar continuidade ao processo migratório. Somente após a regularização completa da situação civil é que o caminho para o pedido de residência se tornou juridicamente seguro.

O caso reforça um ponto frequentemente destacado por especialistas: em matéria de imigração, detalhes aparentemente simples podem ter impacto decisivo. Diferenças entre sistemas jurídicos, especialmente em questões de família e estado civil, podem gerar consequências significativas quando não analisadas com rigor.

A orientação de advogados é clara: antes de iniciar qualquer pedido junto às autoridades migratórias, é fundamental revisar toda a documentação e compreender plenamente o próprio histórico legal. O que parece resolvido em um país pode não ter o mesmo efeito em outro — e, nesse contexto, um erro pode custar muito mais do que tempo e dinheiro.

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