Audiência pública na Câmara dos Deputados dá voz ao IDB e aborda a situação dos brasileiros nos Estados Unidos

Na manhã dessa terça-feira, 28 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública dedicada a um tema urgente: a situação dos brasileiros que vivem nos Estados Unidos.

A audiência contou também com a participação de vozes diversas e fundamentais para compreender a complexidade da experiência migratória brasileira nos Estados Unidos. Incluindo a exibição de vídeos com depoimentos de brasileiros deportados e de familiares de pessoas detidas, revelando o impacto humano das políticas de deportação.

Entre os convidados estavam Álvaro Lima, fundador do Instituto Diáspora Brasil (IDB), que abordou a contribuição econômica da população brasileira e o cenário atual de violações; a professora Deidre Conlon, da Universidade de Leeds, coautora do livro Immigration Detention Inc. – The Big Business of Locking Up Migrants, que analisou o caráter lucrativo e industrial do sistema de detenção; a deputada estadual Priscila Souza, que trouxe a perspectiva da atuação parlamentar em Massachusetts na defesa dos imigrantes; o advogado Antônio Masa Viana, que denunciou as violações de direitos humanos e civis cometidas contra brasileiros; Heloisa Galvão, diretora do Brazilian Women’s Group, que relatou o trabalho das organizações comunitárias e as histórias de resistência; e a professora Sueli Siqueira, da Universidade Vale do Rio Doce (Univale), que apresentou dados e reflexões sobre a situação de brasileiros repatriados e deportados.

Em sua contribuição, o Fundador do Instituto Diáspora Brasil, Álvaro Lima, pontuou sobre o quanto o momento exige coragem, empatia e ação. Em uma intervenção pragmática, ele descreveu o cotidiano de mais de 2 milhões de brasileiros que vivem hoje em território norte-americano, uma comunidade que se espalha por estados como Flórida, Massachusetts, Califórnia, Nova Jersey, Nova York, Texas e Connecticut, e que vem desempenhando papel relevante na economia e na vida social dos Estados Unidos.

“Nossa comunidade está sofrendo. Estamos sendo caçados como animais. Não somos animais. Somos seres humanos”, afirmou Lima em seu discurso.

Segundo ele, o cenário atual é de escalada alarmante de violência contra imigrantes, documentada inclusive entre pessoas sem antecedentes criminais. Dados apresentados por Lima revelam que mais de 70% dos imigrantes detidos desde janeiro não possuem histórico crimina, mas acabam sendo vítimas de uma política de cotas administrativas que exige 3.000 prisões diárias por parte dos agentes de imigração.

A recente aprovação da chamada Big Beautiful Bill pelo Congresso norte-americano, que destina US$ 170 bilhões ao sistema de imigração e controle de fronteiras, ampliou ainda mais o poder e o orçamento do ICE (Immigration and Customs Enforcement), que deve saltar de US$ 9 bilhões para US$ 45 bilhões.

“O ICE torna-se, assim, a maior agência de segurança dos Estados Unidos”, destacou Lima, alertando para o caráter desumano e punitivo das novas medidas.

Entre as denúncias mais graves estão prisões arbitrárias, detenções sem mandado judicial, transferências interestaduais que dificultam a defesa jurídica e invasões de lares, locais de trabalho e até templos religiosos. O pesquisador também mencionou práticas de negligência médica, alimentação forçada e casos de suicídio em centros de detenção, majoritariamente privados.

“Vivemos um processo de desumanização sistemática. O que se instala é uma engrenagem movida por interesses econômicos e políticos, que lucra com o encarceramento e o sofrimento humano”, disse.

Papel ativo da comunidade

Apesar das condições adversas, Lima destacou o papel ativo da comunidade brasileira no país. Segundo ele, em 2023, meio milhão de trabalhadores brasileiros contribuíram com US$ 35 bilhões para o PIB norte-americano, gerando 277 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, 44 mil empresários brasileiros criaram mais de 279 mil postos de trabalho, adicionando outros US$ 35 bilhões à economia dos EUA.

Os impactos se refletem também no Brasil: as remessas enviadas por brasileiros no exterior cresceram de US$ 82 milhões em 1975 para US$ 4,9 bilhões em 2024, sendo um quarto desse valor proveniente dos Estados Unidos. “Migrar é um direito, não um delito”, reiterou o pesquisador.

Por isso, Lima também criticou o silêncio do Estado brasileiro diante do sofrimento da sua diáspora, pedindo ações urgentes e coordenadas entre os três poderes da República. Entre as medidas propostas estão:

A interlocução diplomática imediata com o governo norte-americano; a criação de uma Frente Parlamentar de Defesa dos Imigrantes Brasileiros; o envio de uma delegação do Parlamento Brasileiro aos EUA para avaliação in loco e a ampliação da assistência consular e jurídica aos cidadãos brasileiros detidos.

Para ele, o Brasil precisa olhar com mais atenção para seus cidadãos fora de suas fronteiras:

“Somos recebidos no Brasil quando deportados, em voos que lembram navios negreiros, mas abandonados aqui, onde mais precisamos de proteção. O silêncio diante do sofrimento humano é cumplicidade. Nossa resistência continuar” finaliza.

A audiência pública desta segunda-feira marca um passo importante para romper esse silêncio e abrir um espaço de escuta e ação. O desafio agora, como lembram os organizadores, é transformar a denúncia em política de Estado e o sofrimento em mobilização por direitos.