Brasileira condenada pelos atos de 8 de janeiro que estava foragida é presa após ser deportada dos EUA

A Polícia Federal prendeu, na noite de quarta-feira (27/08), Rosana Maciel Gomes, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e 6 meses de prisão por participação nos supostos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A detenção ocorreu no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, Minas Gerais, após sua deportação dos Estados Unidos.

Segundo a PF, Rosana desembarcou em um voo fretado pelo governo dos Estados Unidos, que transportava brasileiros deportados. Ela havia sido detida previamente pelas autoridades de imigração norte-americana e após a sua chegada, foram feitos exame de corpo de delito e ela foi conduzida ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, onde permanece à disposição da Justiça.

Na época da invasão aos Três Poderes, Rosana foi presa em flagrante dentro do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro de 2023. O STF converteu a prisão em preventiva ainda no mesmo mês, alegando risco à ordem pública e necessidade de aprofundar as investigações sobre financiadores e articuladores dos atos.

Em maio de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Rosana, aceita pelo STF. Ela passou a responder pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Em agosto do mesmo ano, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória, impondo medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte e proibição de uso de redes sociais.

No início de 2024, Rosana descumpriu as condições impostas, deixando de comparecer semanalmente à Vara de Execução de Penas em Goiânia. Em 26 de janeiro, Moraes determinou o bloqueio de seus bens. Pouco depois, a PGR pediu a decretação de sua prisão preventiva e a inclusão do nome dela na lista da Difusão Vermelha da Interpol.

Relatos de autoridades estrangeiras indicaram que Rosana teria passado por países como Uruguai, Argentina e Peru antes de chegar aos Estados Unidos, onde acabou detida pela imigração.

Em novembro de 2023, em sessão virtual, o STF condenou Rosana Maciel Gomes a 13 anos e 6 meses de prisão — sendo 12 anos de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção — além de 100 dias-multa e da obrigação solidária de pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O acórdão foi publicado em 1º de fevereiro de 2024.

A defesa apresentou recursos entre março e abril de 2024, mas todos foram rejeitados, tornando a decisão definitiva.

Os advogados de Rosana alegaram que sua participação nos atos foi pacífica, sem violência, e que não havia provas suficientes para enquadrá-la nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ainda assim, o Supremo considerou as provas consistentes e manteve a condenação.